Recebimento insistente de mensagens de propaganda por WhatsApp sem consentimento e sem relação comercial

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João Pessoa - PB

01/06/2026 às 12:46

ID: 250230387

Recebo constantemente mensagens de propaganda da empresa PIX DO MILHÃO por meio do WhatsApp, enviadas por diversos números diferentes. Em alguns dias, as mensagens são enviadas várias vezes, causando transtorno e importunação.

O mais grave é que nunca fui cliente da empresa, nunca contratei qualquer serviço, nunca solicitei informações e jamais autorizei o uso dos meus dados pessoais para fins de marketing. Não existe qualquer relação comercial que justifique esses contatos insistentes.

Apesar de já ter bloqueado inúmeros números, marcado as mensagens como indesejadas e demonstrado claramente meu desinteresse, os envios continuam acontecendo por meio de novos números, o que evidencia uma prática recorrente e extremamente inconveniente.

Considero essa conduta abusiva, invasiva e incompatível com o respeito que deve ser dispensado ao consumidor e à proteção de seus dados pessoais. Além disso, a insistência em manter contatos promocionais sem consentimento pode caracterizar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e afronta aos princípios da privacidade e da boa-fé nas relações de consumo.

Anexo algumas capturas de tela apenas como amostra da situação. No entanto, a quantidade de mensagens recebidas ao longo do tempo é tão grande que se torna impossível juntar todos os registros nesta reclamação, até mesmo em razão do limite de anexos permitido pela plataforma. Ressalto, porém, que mantenho arquivados os históricos, capturas de tela, datas, horários e números utilizados nos contatos, estando toda essa documentação disponível para apresentação às autoridades competentes ou em eventual ação judicial, caso seja necessário buscar a tutela dos meus direitos.

Diante disso, EXIJO:

A exclusão imediata e definitiva do meu número de telefone de todas as bases de dados da empresa;
A interrupção total de qualquer contato promocional, comercial ou publicitário por WhatsApp, SMS, telefone ou qualquer outro meio;
A confirmação formal de que meus dados foram removidos dos sistemas da empresa.

Informo que estou armazenando todas as mensagens recebidas, bem como os números utilizados para os contatos. Caso as mensagens continuem após esta reclamação, adotarei as medidas cabíveis, incluindo:

Reclamação junto ao PROCON;
Denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo possível uso indevido de dados pessoais;
Registro dos fatos nos órgãos competentes;
Adoção das medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive com pedido de indenização pelos transtornos causados.

A empresa precisa compreender que bloquear números e manifestar desinteresse reiteradamente são sinais inequívocos de que o consumidor não deseja ser contatado. Persistir nessa prática demonstra total desrespeito à privacidade e à vontade do cidadão.

Aguardo uma solução definitiva, a exclusão dos meus dados e o encerramento imediato de qualquer contato.

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Resposta da empresa

03/06/2026 às 11:08

Olá, Elias! Esperamos que esteja bem.

Recebemos sua manifestação e informamos que realizamos contato com você na data de 01/06/2026 para tratar da sua solicitação.

Conforme solicitado, efetuamos a remoção do seu contato da nossa base de comunicações, com o objetivo de interromper o envio de mensagens promocionais do Pix do Milhão.

Reforçamos que o Pix do Milhão atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), respeitando integralmente os direitos dos usuários quanto à exclusão de dados e preferências de comunicação.

Ressaltamos que, após esse tipo de solicitação, pode haver um prazo operacional para a atualização completa das bases, porém as medidas já foram devidamente aplicadas em nosso sistema.

Para fins informativos, essas ações também podem ser realizadas diretamente na plataforma (site ou aplicativo):

Para ajustar preferências de comunicação:
Menu > Preferências > selecionar ou desmarcar as opções desejadas.

Para excluir a conta:
Menu > Meus Dados > Excluir minha conta.

Caso ainda identifique o recebimento de alguma mensagem, pedimos que nos informe por meio dos nossos canais oficiais para que possamos verificar com prioridade.

Permanecemos à disposição:
https://www.pixdomilhao.com.br/contato

Atenciosamente,
Equipe Pix do Milhão