Problema com contrato de cursos e falta de retorno da empresa

Não respondida
Fortaleza - CE
09/10/2025 às 13:08
ID: 228932435
Título: Problema com contrato de cursos e falta de retorno da empresa
Descrição da reclamação:
No dia 11/07/2025, realizei a matrícula em dois cursos presenciais oferecidos pela empresa Pixels Escola de Design e Tecnologia, sendo eles:
Curso Fullstack Developer, com início em 05/08/2025 e término previsto para 05/08/2026;
Curso Análise de Dados com Python, com início em 05/08/2025 e término previsto para 03/03/2026.
Por motivos pessoais e incompatibilidade de horários, solicitei o cancelamento da matrícula em 28/08/2025, requerendo a rescisão contratual, suspensão das cobranças futuras e devolução dos valores pagos.
Apesar do pedido formal, a empresa não apresentou nenhuma solução, mantendo a cobrança e sem retorno satisfatório. Diante disso, registrei a reclamação no PROCON-CE, que notificou a empresa. Mesmo assim, a empresa não se prontificou a resolver o problema, o que resultou na abertura de audiência de conciliação.
Inclusive, também realizei a contestação pelo aplicativo do meu banco para solicitar o estorno dos valores já desembolsados, visto que a empresa permaneceu omissa diante das tentativas de solução amigável.
Essa postura da empresa, além de desrespeitosa, configura prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O que eu quero como solução:
Rescisão imediata do contrato;
Cancelamento definitivo das cobranças futuras;
Devolução dos valores pagos indevidamente, devidamente atualizados.