Empresa operando irregularmente, desrespeitando as leis impostas, acusação [Editado pelo Reclame Aqui] ao cliente e recusa na devolução de valores

Reclamação em réplica

Em réplica

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Limeira - SP

20/04/2026 às 13:12

ID: 246503827

Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a plataforma Clubedobet, no qual e licenciada pela loterj que é intermediáda pela Rio pag. De acordo com a decisão do supremo tribunal de justiça, plataformas licenciadas no âmbito estadual devem operar dentro de seu respectivo estado, respeitando a geolocalização local, moro no estado de São Paulo e mesmo assim a empresa clubedobet permitiu meu cadastro e depósitos o que configura uma falha gravíssima, operando contra a jogo responsável. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que empresas de apostas (bets) credenciadas pela Loterj só podem operar dentro do estado do Rio de Janeiro. Essa decisão restringe a atuação nacional, obrigando o uso de geolocalização para garantir que apostas sejam feitas apenas por usuários localizados no Rio de Janeiro, a empresa não está respeitando a geolocalização local e vem operando irregularmente em outro estado. A Lei Federal n 14.790/2023 e as decisões recentes do STF determinam que, para operar nacionalmente, a autorização deve ser federal (SPA/Ministério da Fazenda). Licenças estaduais, como a da Loterj, restringem a operação a apostadores geolocalizados naquele estado. plataformas de apostas (bets) credenciadas estadualmente que não respeitarem a geolocalização estão sujeitas a multas pesadas e outras penalidades. A geolocalização é uma exigência técnica obrigatória para garantir que os apostadores operem dentro dos limites geográficos da autorização estadual. Portanto, qualquer plataforma estadual que permita apostas de usuários fora de sua jurisdição está em descumprimento legal e passível de sanções administrativas e financeiras. Entrei em contato com a plataforma a 40 dias atrás e eles me pediram toda a documentação incluindo comprovante de endereço para analise, encaminhei tudo e me pediram 30 dias para análise. Após se passar 32 dias recebi o retorno da empresa alegando/[Editado pelo Reclame Aqui] que minha localização constatou no estado Goiás, acusação [Editado pelo Reclame Aqui], pois nunca estive do estado de Goiás, a plataforma está inventando desculpas para não assumir o erro e devolver meu dinheiro. E mesmo se minha localização estivesse em Goiás a plataforma continuaria errada, pois a mesma também não pode operar no estado de Goiás e sim somente no Rio de Janeiro. A empresa Loterj tbm é outra irresponsável pois não fiscalizam as plataformas licenciadas por eles se estão seguindo as leis impostas e operando corretamente, permitindo as plataformas licenciadas por eles operarem como querem, cometendo falhas gravíssimas. Riopag também compactua com tudo isso, tendo em vista que é a intermediadora de pagamentos da empresa, não adianta falar que não tem nada haver com as falhas da empresa porque tem sim, há um vínculo entre vocês, pois quem administra os pagamentos da mesma são vocês sendo responsáveis por tais atitudes também. Venho pela última vez tentar resolver de forma amigável caso o problema não seja resolvido brevemente irei recorrer ao procon contra ambas empresas: Clubedobet, To All Games Operações Lotéricas Ltda, Riopag e Loterj. Sem mais!

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Resposta da empresa

22/04/2026 às 08:50

Olá Sra. Fabrício Queiroz,

Esperamos que esta mensagem o encontre bem!
A Riopag S/A é uma empresa que presta serviços de processamento de pagamento para a LOTERJ.
A empresa não possui responsabilidade pela gestão das contas dos usuários nas plataformas de apostas. Segue link para acesso à plataforma: https://www.clubedobet.bet/
Além disso, a Riopag S/A opera somente com empresas que possuem autorização do Estado, garantindo assim que sua regularidade seja verificada previamente.
Em caso de demais dúvidas entrar em contato com o suporte da referida plataforma de apostas online.
Caso reste alguma dúvida, permanecemos a disposição.

Atenciosamente,
Equipe Riopag S/A.

Réplica do consumidor

22/04/2026 às 12:12

Vocês são irresponsáveis isso sim, vamos resolver pelo procon então. Aguardem só!