Solicitação de estorno e bloqueio de CPF para evitar depósitos em plataformas de apostas devido à ludopatia e autoexclusão.
Respondida
Muriaé - MG
11/03/2026 às 00:28
ID: 242924437
Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a RIOPAG S/A (CNPJ: 40.953.545/0001-37), que atuou como intermediadora de pagamentos para a plataforma de apostas Hypezbet.
Sou portador de dependência patológica em jogos de azar (ludopatia) e possuo documentação oficial de autoexclusão de plataformas de apostas por motivos de saúde mental. No dia de ontem, realizei depósitos que totalizam R$ 550,00 através da Riopag para a plataforma (Hypezbet)
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes de Jogo Responsável, as instituições financeiras e intermediadoras de pagamento possuem responsabilidade sobre a segurança e a integridade das transações, devendo impedir o fluxo de capital de indivíduos comprovadamente vulneráveis e autoexcluídos. A aceitação desses valores fere o princípio da proteção ao consumidor com deficiência de discernimento temporário ou permanente por razões clínicas.
Solicito à Riopag S/A:
O estorno imediato dos valores depositados (R$ 550,00), uma vez que a transação foi viabilizada para um usuário em estado de vulnerabilidade mental e com bloqueio ativo de autoexclusão.
O bloqueio preventivo do meu CPF em sua rede de intermediação para evitar novos depósitos em plataformas de apostas.
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Resposta da empresa
24/03/2026 às 16:54
Olá, Gabriel Rosa,
Esperamos que esteja bem.
Agradecemos por ter nos procurado e lamentamos a situação relatada. Esclarecemos, no entanto, que a Riopag atua exclusivamente como meio de pagamento, realizando a intermediação financeira de transações para operadoras de apostas devidamente credenciadas junto à LOTERJ. Não somos operadora de apostas, não gerenciamos contas de usuários, não oferecemos jogos e não possuímos controle sobre políticas de aceitação de clientes ou acesso às plataformas.
Também é importante esclarecer que o sistema federal de autoexclusão está vinculado diretamente à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e às operadoras, não sendo integrado aos sistemas da Riopag. Por esse motivo, não temos acesso a bases de dados de autoexcluídos nem recebemos comunicação automática que permita o bloqueio preventivo de transações com base nesse cadastro.
As transações realizadas via Pix são iniciadas voluntariamente pelo próprio usuário junto à sua instituição financeira e direcionadas à operadora escolhida. Após a liquidação financeira, os valores ficam sob responsabilidade da operadora destinatária, que é a parte com quem existe a relação contratual de aposta. Por isso, eventuais pedidos de estorno ou restituição devem ser tratados diretamente com a operadora.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Riopag