Precatório pago após 17 anos de espera e total falta de providência da PJUS

Olá, Cleiton!

Reiteramos nossas sinceras desculpas pela frustração causada. Compreendemos a relevância do seu precatório e a sensibilidade envolvida na espera por este processo.

Esclarecemos que, por se tratar de um processo físico com trâmites específicos, houve dificuldades operacionais na obtenção rápida de informações, o que impactou o cronograma. Reconhecemos que o tempo de resposta excedeu o nosso padrão de qualidade e as suas expectativas.

Todas as medidas necessárias já foram priorizadas. O caso foi escalonado para a coordenação responsável, que acompanha pessoalmente as etapas finais para garantir uma solução definitiva no menor prazo possível. Ressaltamos que não houve, em momento algum, a intenção de causar prejuízo ou prolongar indevidamente o processo.

Permanecemos à disposição para novos esclarecimentos e seguimos empenhados em concluir sua demanda prontamente.

Atenciosamente,

Equipe PJUS

A resposta apresentada pela empresa, embora traga pedido de desculpas, não enfrenta de forma objetiva as causas do atraso nem o prejuízo efetivamente causado.

Os fatos são claros e cronológicos:

Em 28/11, informei formalmente que o precatório já havia sido pago pelo Estado do Espírito Santo;

Em 02/12, a PJUS foi regularmente intimada a indicar conta bancária para recebimento, providência essencial para a liberação dos valores;

Apesar disso, a indicação não foi realizada em tempo hábil.

A alegação genérica de dificuldades operacionais não afasta o fato de que houve inércia em momento decisivo, o que impactou diretamente o cronograma.

Ressalto, ainda, que mesmo não sendo minha obrigação, indiquei um advogado para auxiliar como diligente, sem que tenha havido qualquer contato da empresa com o profissional indicado.

Fui informado posteriormente, inclusive por canais diretos de atendimento, de que não receberei qualquer valor neste exercício em razão do recesso do Judiciário. É fundamental registrar que o recesso não constitui causa do atraso, mas sim consequência da ausência de providências anteriores, que poderiam ter sido adotadas dentro do prazo regular.

Trata-se de um crédito aguardado por 17 anos, já quitado pelo ente devedor, cujo recebimento voltou a ser postergado por fatores alheios à minha conduta.

O prejuízo, portanto, é concreto e verificável, independentemente de eventual alegação de ausência de intenção.

Reitero que esta manifestação se baseia exclusivamente em fatos objetivos, datas e omissões verificáveis, e não em inconformismo genérico.

Permanecerei aguardando uma solução efetiva, compatível com a gravidade da situação, registrando que não dei causa a qualquer atraso.

Mensagem: Apesar das desculpas formais, a PJUS se recusa a prestar uma confirmação mínima de segurança jurídica de que não serei prejudicado financeiramente por atrasos que não causei.

O precatório já foi pago pelo Estado do Espírito Santo, e a própria empresa admite que considera efetivo recebimento apenas quando o valor é creditado em sua conta. Ocorre que qualquer demora entre o depósito judicial e o crédito bancário decorre de trâmites internos do Fundo e do banco por ele escolhido, e não de qualquer conduta minha.

Mesmo após 17 anos de espera, e após eu ter tentado colaborar além da minha obrigação, inclusive indicando advogado para auxiliar como diligente, a PJUS não garante que o valor previsto na segunda data da escritura será preservado, transferindo integralmente o risco ao consumidor.

Registro minha discordância expressa quanto a qualquer interpretação que resulte em redução de valores por fatos alheios à minha vontade, o que configura desequilíbrio contratual.

Infelizmente, a experiência tem sido extremamente desgastante, insegura e frustrante, motivo pelo qual não recomendo que outras pessoas firmem contrato com a empresa.

Cleiton, conforme conversamos, a situação foi devidamente resolvida após a efetivação do pagamento do valor previsto na escritura pública. Compreendemos a insatisfação inicialmente manifestada e lamentamos qualquer frustração gerada ao longo do processo.

Reiteramos que não houve, em nenhum momento, a intenção de causar qualquer desconforto ou transferir riscos de forma indevida. Os procedimentos adotados seguiram estritamente os termos pactuados na escritura por ambas as partes.

Dessa forma, esclarecemos que todas as tratativas cabíveis foram conduzidas em observância aos termos contratuais, permanecendo a PJUS à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais!