Reajuste abusivo de mensalidade sem notificação prévia e recusa de readequação
Respondida
Salvador - BA
30/07/2026 às 10:54
ID: 255208697
Prezados,
Sou cliente da Plamev Pet e venho por meio desta expressar minha total indignação com a postura e a falta de transparência da empresa em relação à minha mensalidade.
Recentemente, identifiquei um aumento no valor da mensalidade do plano do meu pet (Chico). O valor anterior era de R$ 419,61 e passou para R$ 472,07, sem que houvesse qualquer notificação, comunicado por e-mail, mensagem ou aviso prévio sobre a aplicação do reajuste e o índice utilizado.
Entrei em contato com o atendimento da empresa via whatsapp no dia 30/07 para solicitar esclarecimentos e a revisão da cobrança. Para minha surpresa, a empresa alegou que a ausência de aviso prévio está respaldada em contrato.
Ocorre que tal conduta fere frontalmente a legislação consumerista brasileira:
Dever de Informação Clara e Prévia (Art. 6, Inciso III, do CDC): É direito básico do consumidor ser informado com antecedência sobre qualquer alteração de preço, de forma clara e transparente, para que possa planejar seu orçamento ou decidir sobre a manutenção do serviço.
Nulidade de Cláusulas Abusivas (Art. 51, Inciso X, do CDC): Cláusulas contratuais que permitam a variação direta ou indireta de preço de maneira unilateral e sem prévio aviso ao consumidor são nulas de pleno direito. O contrato não pode se sobrepor às garantias do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito:
A imediata revisão da fatura com a aplicação do valor original (R$ 419,61) até que seja enviada a notificação formal e detalhada sobre o reajuste;
O estorno/restituição da diferença cobrada indevidamente na última mensalidade;
O envio da memória de cálculo e do índice oficial aplicado para a justificativa do reajuste futuro.
Caso a questão não seja solucionada de forma amigável por esta via, formalizarei a denúncia junto ao Procon e aos órgãos de proteção ao consumidor competentes.
Aguardo retorno com a solução do problema.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 09:06
Olá, Rosilene. Como vai?
Sou Stephanie, do time de Qualidade da Plamev, e responsável pelo acompanhamento do seu atendimento.
Antes de tudo, lamentamos qualquer desconforto causado por essa situação e agradecemos pela oportunidade de esclarecer os pontos mencionados em sua manifestação.
Conforme conversamos por meio do nosso canal oficial de atendimento, reforçamos que o reajuste anual é aplicado após 12 meses de vigência do plano, conforme previsto contratualmente. As informações referentes às regras e condições do contrato são apresentadas no momento da contratação e posteriormente reforçadas pelo nosso setor de Boas-Vindas, responsável por orientar os clientes sobre as coberturas e demais condições do plano, incluindo a política de reajuste.
Além disso, identificamos em nosso sistema que, em razão do período de vigência do contrato, o plano já passou por reajustes anteriores, seguindo os critérios estabelecidos.
Agradecemos também pelo seu feedback. Suas observações são extremamente importantes para que possamos aprimorar continuamente nossos processos internos e avaliar oportunidades de melhoria, inclusive quanto à possibilidade de implementar comunicações prévias relacionadas aos reajustes futuros.
Buscando uma alternativa que pudesse tornar essa situação mais confortável para você, apresentamos a possibilidade de migração para o plano Diamond, dentro da campanha vigente, com valor promocional e renovação da fidelidade por mais 12 meses. Como forma de amenizar os transtornos relatados, realizamos ainda a alteração da parcela em aberto, aplicando o desconto ofertado na modalidade de pagamento por boleto.
Ficamos felizes em saber que a proposta foi aceita e formalizada por meio do termo de concordância, no qual ficou registrado que não haveria reinício das carências. Além disso, disponibilizamos junto ao termo o PDF da cobertura para acesso e verificação contendo os procedimentos para uso referente a campanha vigente adquirida.
Reforçamos que o Chico continuará contando com a mesma assistência e proteção oferecidas pelo plano, garantindo a continuidade do cuidado e da cobertura contratada.
Mais uma vez, lamentamos os transtornos enfrentados e agradecemos pela oportunidade de construirmos uma solução em conjunto. Esperamos que a alternativa apresentada atenda às suas expectativas e contribua para a continuidade da nossa parceria.
Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar todo o suporte necessário.
Grande abraço,
Plamev | Cuidar e dar voz aos pets!