Atraso na entrega de lote, solicitação de distrato e proposta de devolução inadequada

Resolvido
São José - SC
05/03/2026 às 16:04
ID: 242432449
Adquiri um lote neste empreendimento através de contrato firmado em 02 de dezembro de 2019, com a expectativa de receber o lote dentro do prazo previsto contratualmente.
Desde então, realizei os pagamentos normalmente, totalizando R$ 51.485,19 pagos até o momento.
Ocorre que o prazo de entrega já foi ultrapassado, e até hoje o lote referente ao setor adquirido não foi entregue, caracterizando claro atraso no cumprimento do contrato.
Diante dessa situação, solicitei o distrato contratual, algo plenamente justificável considerando o atraso da própria empresa.
Para minha surpresa, a proposta apresentada pela empresa foi apenas devolver 100% dos valores pagos, sem qualquer correção monetária, e ainda parcelado em 12 vezes com início apenas após 90 dias.
Ou seja, após anos aguardando a entrega, a solução apresentada é devolver o mesmo valor nominal pago ao longo de vários anos, ignorando completamente:
correção monetária
juros legais
perda do poder de compra ao longo do tempo
responsabilidade da empresa pelo atraso
Além disso, a empresa afirma que estaria abrindo mão de multas contratuais, o que não condiz com a realidade, pois o atraso decorre exclusivamente da própria empresa.
Pelo entendimento amplamente consolidado nos tribunais brasileiros, quando há atraso na entrega de lote ou imóvel, o comprador tem direito a:
rescisão contratual
devolução integral dos valores pagos
correção monetária
juros legais
Minha intenção sempre foi resolver a situação de forma amigável e justa, porém a proposta apresentada não reflete minimamente uma solução equilibrada.
Deixo este registro público para alertar outros consumidores e também na expectativa de que a empresa reavalie sua posição e apresente uma proposta adequada, respeitando os direitos do consumidor.
Aguardo uma solução justa.
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Resposta da empresa
13/03/2026 às 15:40
Prezado Sr. Wagner,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos plenamente suas colocações ao longo das tratativas.
Desde o início buscamos conduzir o caso com transparência e abertura para diálogo. Após nossas conversas mais recentes, ficamos satisfeitos em ter alcançado um denominador comum, chegando a uma solução acordada entre as partes, a qual foi aceita pelo senhor.
Reforçamos que permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e agradecemos pela condução respeitosa do diálogo durante todo o processo.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Relacionamento com Cliente
Planet Smart City
Consideração final do consumidor
16/03/2026 às 16:31
Chegamos a uma solução.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7