Rejeição indevida de devolução de celular com defeito

Question

Assunto: Rejeição indevida de devolução Solicito reembolso imediato (Pedido: *****)

Prezados,

Comprei um Samsung Galaxy M55 5G Dual Sim 256 GB Azul Escuro 8 GB RAM através do Mercado Livre, vendido pela loja oficial da Samsung. Recebi o aparelho, utilizei por menos de 4 dias e solicitei a devolução dentro do prazo legal, pois o celular apresentava superaquecimento excessivo, a ponto de parecer um forno o que compromete totalmente a segurança e a usabilidade do produto.

O celular foi devolvido com todos os itens exatamente como recebi: aparelho, carregador, embalado na caixa original e com total cuidado. Agora fui surpreendido com a recusa da devolução sob alegação de "marca de uso", o que considero totalmente indevido.

O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial, sem necessidade de justificativa. O simples fato de eu ter testado o aparelho não invalida esse direito. É evidente que o consumidor só pode constatar defeitos e decidir sobre a compra após um uso mínimo.

Portanto, exijo a aceitação imediata da devolução e o reembolso integral do valor pago. Caso contrário, registrarei denúncia junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e, se necessário, acionarei o Juizado Especial Cível, por descumprimento do CDC.

Aguardo posicionamento urgente.

Atenciosamente,
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