Desconto indevido de frete no reembolso
Resolvido
Natal - RN
29/12/2025 às 17:51
ID: 236153829
Realizei uma compra no site da Planner e, dentro do prazo legal de 7 dias, exerci meu direito de arrependimento, solicitando a devolução dos produtos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O valor total que deveria ter sido reembolsado era de R$ 580,64, porém recebi apenas R$ 551,59, havendo um desconto indevido de R$ 29,05, claramente referente ao frete de devolução/correio de retorno.
Esclareço que:
A compra foi realizada online;
A devolução ocorreu dentro do prazo legal;
O CDC determina que o reembolso seja integral, incluindo o frete, sem qualquer custo ao consumidor;
A própria política da empresa não autoriza, de forma clara, a cobrança desse valor no caso de devolução por arrependimento.
O fato de eu ter pago o frete no momento da compra não autoriza a empresa a descontar o frete de retorno no estorno, o que configura cobrança indevida e prática abusiva.
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Resposta da empresa
30/12/2025 às 11:51
Olá, Vinicius! Tudo bem? É uma satisfação ter você como cliente.
Agradecemos por nos procurar e gostaríamos de esclarecer o cálculo referente ao seu reembolso.
No momento da compra foi concedido o desconto de 5% para pagamento via PIX, aplicado sobre o valor total do pedido. Como houve devolução parcial, o estorno foi realizado proporcionalmente sobre os itens devolvidos já considerando esse desconto, seguindo exatamente o valor que foi efetivamente pago conforme nota fiscal.
Aproveitando para esclarecer: não houve qualquer desconto relacionado ao frete. O valor do frete permanece vinculado ao envio original e o reembolso deste só é aplicável em casos de devolução integral do pedido, já que o serviço de entrega foi prestado normalmente.
Qualquer dúvida adicional, permanecemos à disposição para auxiliar.
Atenciosamente,
Equipe Planner
Consideração final do consumidor
30/12/2025 às 20:07
.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8