Cobrança Indevida de Boleto sem Consentimento e Proposta
Não respondida
São Paulo - SP
03/06/2026 às 11:57
ID: 250437937
Notifico que compareci ao stand de vendas apenas para visita ao decorado, não tendo realizado qualquer proposta, assinatura contratual ou autorização para emissão de cobrança em meu nome.
Contudo, foi identificado boleto emitido em meu CPF, no valor de R$ 500,16, vinculado à empresa PLANO GUAPORE EMPR IMOB LTDA, sem meu consentimento.
Tal prática configura cobrança indevida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 39 (vedação de práticas abusivas) e 42 (proibição de cobrança indevida).
Diante disso, EXIJO:
1. Cancelamento imediato do referido boleto;
2. Confirmação formal de inexistência de qualquer proposta, contrato ou vínculo em meu CPF;
3. Exclusão de meus dados de qualquer sistema relacionado a esta suposta negociação.