Cobrança Abusiva e Atraso na Liberação de Empreendimento para Financiamento Imobiliário
Não respondida
São Pedro - SP
13/05/2026 às 19:31
ID: 248579185
Assinei contrato de promessa de compra e venda com a construtora Plano Plano em *****. Contudo, até a presente data (*****), o empreendimento ainda não foi liberado para início do processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, impossibilitando qualquer avanço na contratação do financiamento imobiliário por fato exclusivamente imputável à construtora.
Ocorre que consta em meu cronograma contratual uma parcela única com vencimento em ***** no valor de R$ 296.355,86, sujeita inclusive à incidência de juros e encargos em caso de inadimplemento.
Tal cobrança se mostra manifestamente abusiva e indevida, uma vez que o próprio empreendimento ainda não foi liberado para financiamento, situação esta que inviabiliza completamente o cumprimento da obrigação por minha parte. Não há qualquer mora do comprador, mas sim atraso operacional e administrativo da construtora na liberação do empreendimento.
Desde ***** venho buscando esclarecimentos por telefone e WhatsApp junto à assessoria da Plano Plano, porém a única resposta fornecida é de que o empreendimento ainda não foi liberado, sem qualquer solução concreta, previsão efetiva ou formalização de alternativa contratual.
Dessa forma, solicito imediatamente:
1. Posicionamento formal e definitivo acerca da liberação do empreendimento para financiamento;
2. Suspensão de qualquer cobrança, multa, juros ou negativação relacionados à parcela com vencimento em *****;
3. Aditamento contratual para prorrogação/readequação do vencimento da parcela, considerando que o financiamento sequer pôde ser iniciado por responsabilidade exclusiva da construtora;
4. Garantia formal de que não haverá qualquer prejuízo financeiro ao comprador decorrente dessa demora.
Caso não haja solução administrativa razoável, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e Poder Judiciário, inclusive para discussão de cobrança abusiva, revisão contratual e eventual indenização por prejuízos causados pela demora da construtora.