Solicitação de distrato não atendida e cobranças indevidas

Olá, Diogenes, boa tarde!
Esperamos que esteja bem.

Conforme formalização encaminhada via ID RA: 235213513, inicialmente, lamentamos os transtornos relatados e compreendemos o desconforto gerado pela expectativa de retorno quanto à solicitação de distrato. Prezamos por um atendimento transparente, acessível e respeitoso em todas as etapas do relacionamento com nossos clientes, motivo pelo qual se fazem necessários os devidos esclarecimentos.

Após análise detalhada do histórico do atendimento e da situação contratual da unidade mencionada, esclarecemos que a manifestação de intenção de distrato foi devidamente recepcionada e encaminhada para o setor responsável, seguindo os fluxos internos aplicáveis. Informamos que, na presente data, 16/01, a minuta de distrato foi encaminhada de forma digital e aguarda a assinatura da cliente para que seja possível dar prosseguimento às etapas subsequentes do processo.

Esclarecemos que, até a efetiva formalização do distrato, o contrato de compra e venda permanece vigente, com todas as suas cláusulas válidas, contudo, sem obrigatoriedade de novos pagamentos. Eventuais registros sistêmicos de parcelas em aberto não caracterizam cobrança indevida ou negativação, tampouco implicam constituição de mora imputável à cliente, estando sujeitos à regularização administrativa conforme o andamento do processo. Reiteramos que não há incidência de juros, multas ou apontamentos negativos vinculados à solicitação de distrato em trâmite.

No que se refere aos canais de atendimento, esclarecemos que a empresa mantém seus canais oficiais ativos e que o atendimento segue critérios de ordem e fluxo de demanda, não havendo intenção de omissão ou negativa de suporte. Ainda assim, visando assegurar a melhor experiência no atendimento, seguiremos acompanhando o caso até a completa resolução por meio do Portal do Cliente, canal oficial de formalização e acompanhamento, o que garante que todas as tratativas registradas sejam devidamente respeitadas.

Esclarecemos, ainda, que no ato da aquisição do imóvel, ao optar pela modalidade de financiamento bancário, a concessão do crédito passa a ser de responsabilidade exclusiva do comprador, estando sujeita à análise da instituição financeira de sua escolha, no caso, a Caixa Econômica Federal. Conforme previsto na cláusula 7 do contrato de compra e venda e no artigo 67-A da Lei Federal n 4.591/64, em caso de distrato, a devolução dos valores pagos à construtora ocorre no percentual de 50%, observados os critérios legais e contratuais aplicáveis.

Nos termos da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato), tratando-se de imóvel em construção vinculado ao regime de patrimônio de afetação, o prazo legal para reembolso é de até 180 dias, contados a partir da assinatura da minuta de distrato. Ressaltamos, contudo, que a incorporadora tem se empenhado para concluir os pagamentos em prazo inferior ao limite legal, com média aproximada de 60 dias, reafirmando seu compromisso com a transparência, a boa-fé e o respeito aos clientes.

Em relação ao boleto mencionado, esclarecemos que, até a efetiva formalização do distrato, o contrato original permanece vigente, contudo, sem obrigatoriedade de novos pagamentos. Não há negativação indevida em curso, tampouco cobrança irregular, sendo as tratativas conduzidas de forma administrativa até a conclusão do distrato.

Visando assegurar a melhor experiência no atendimento, informamos que seguiremos acompanhando seu caso até a completa resolução por meio do Portal do Cliente. Dessa forma, a formalização registrada nesse canal garante que todas as tratativas acordadas serão devidamente respeitadas e conduzidas conforme os procedimentos aplicáveis.

Permanecemos inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio da nossa Central de Atendimento, pelo telefone (11) 4302-8050, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados), ou ainda pelo Portal do Cliente, reafirmando nosso empenho em assegurar que todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados sejam tratadas com a devida atenção, cuidado e total conformidade legal.

Atenciosamente,
Plano&Plano