PFB Serviços não presta assessoria tributária conforme contrato e ignora débitos

Prezado Sr. Fernando,

Recebemos sua manifestação e, diante das alegações apresentadas, entendemos necessário esclarecer os fatos de maneira objetiva e documental.

O contrato foi firmado em 07/05/2025, tendo como objeto assessoria tributária especializada, incluindo levantamento de débitos, medidas judiciais cabíveis e acompanhamento técnico.

Desde a formalização contratual, houve atuação contínua da equipe jurídica e administrativa, conforme registros internos. Segue resumo cronológico das principais providências adotadas:

Em maio de 2025, após a formalização do contrato, foi iniciado o levantamento técnico da situação fiscal e estruturado o Mandado de Segurança relacionado à penalidade vencida em 30/09/2024, com criação e acompanhamento da respectiva demanda judicial.

Entre outubro e novembro de 2025, foram adotadas medidas relativas à apelação no processo vinculado ao TRF5, incluindo emissão de guia de apelação, envio de custas para pagamento e controle de prazo fatal (17/11/2025).

Em novembro de 2025, foi estruturada a medida judicial referente à Suspensão da Execução n ***** (Justiça Federal do RS), com criação da demanda, acompanhamento técnico, atualizações sucessivas e movimentações processuais constantes.

Durante todo o mês de dezembro de 2025, houve múltiplas atualizações no processo de Suspensão da Execução, demonstrando acompanhamento ativo da demanda judicial.

Em janeiro de 2026, foi concluída a etapa referente à Suspensão da Execução mencionada, bem como realizados alinhamentos técnicos adicionais.

Em fevereiro de 2026, foram feitos novos alinhamentos estratégicos, mantendo acompanhamento do caso.

Além disso, constam registros de:

Solicitação e atualização de certificado digital;

Envio de custas de apelação;

Emissão de guias processuais;

Conclusão de tarefas jurídicas formais;

Anotações internas de acompanhamento;

Comunicação via WhatsApp registrada em sistema;

Atualizações processuais reiteradas ao longo de vários meses.

Diante desse histórico detalhado e documentado, não procede a alegação de ausência de suporte ou inexistência de acompanhamento.

Importante esclarecer que a assessoria tributária envolve atuação técnica estruturada, acompanhamento processual e medidas estratégicas, não se limitando exclusivamente à realização automática de parcelamentos. Novos débitos dependem de análise técnica individualizada e de critérios legais específicos para eventual inclusão em programas de regularização.

Quanto ao canal de comunicação, a empresa mantém canais formais institucionais para centralização das demandas, garantindo rastreabilidade e organização técnica das respostas.

A Plano Fiscal Brasil atua com estrutura jurídica, controle de prazos e registro formal de todas as etapas executadas, conforme demonstrado acima.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais, reiterando nosso compromisso com a regular condução do contrato firmado.

Plano Fiscal Brasil