SC Saúde: Falha de informação, negativa de cobertura e descumprimento da Lei do Autismo

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São João Batista - SC

20/03/2026 às 16:03

ID: 243865679

RECLAMAÇÃO FORMAL: FALHA GRAVE DE INFORMAÇÃO, NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA E DESCUMPRIMENTO DA LEI DO AUTISMO

Protocolos: ***** (16/03) e ***** (20/03)
Usuária: *****
Localidade: São João Batista/SC
À Ouvidoria do SC Saúde / Secretaria de Estado da Administração (SEA).
Venho registrar minha profunda indignação com a sequência de erros e o descaso no atendimento prestado por este plano de saúde.
1. INDICAÇÃO IRRESPONSÁVEL E ERRO DE INFORMAÇÃO: O plano indicou um médico em Balneário Piçarras (distante mais de 2 horas de minha residência) afirmando ser especialista em diagnóstico de Autismo. Por precaução, entrei em contato direto com a clínica e confirmei que o profissional NÃO possui a especialidade solicitada. Se eu não tivesse agido com diligência e cautela, teria realizado uma viagem exaustiva de mais de 4 horas (ida e volta) totalmente em vão, gerando gastos inúteis de transporte e um desgaste emocional inaceitável. O plano tentou me induzir ao erro ao fornecer informações [Editado pelo Reclame Aqui] sobre sua rede credenciada.
2. FALHA DE COMUNICAÇÃO (E-MAIL "[Editado pelo Reclame Aqui]"):
A ouvidoria alega ter enviado um e-mail no dia 17/03. Não o recebi.. Verifiquei minuciosamente.
3. VIOLAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.764/2012 E LEI 14.454/2022:
Fui informada pela ouvidoria de que o plano "não cobriria" a avaliação neuropsicológica. Esta negativa é ILEGAL. A Lei Berenice Piana garante o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional para o Transtorno do Espectro Autista. O plano não pode negar os exames e avaliações padrão-ouro (como a neuropsicológica) fundamentados cientificamente para o diagnóstico de TEA.
DIANTE DO EXPOSTO, EXIJO:
A indicação imediata de um Psiquiatra ou Neurologista REALMENTE especializado em Autismo em distância viável de São João Batista;
A garantia de cobertura integral para a Avaliação Neuropsicológica, conforme determina a legislação vigente;
Caso o plano não possua o especialista em sua rede, exijo a autorização para consulta particular com REEMBOLSO INTEGRAL, visto que a rede indicada falhou tecnicamente e houve negativa de assistência.
Informo que, na ausência de solução em 24 horas, esta reclamação será convertida em denúncia formal ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e à Controladoria-Geral do Estado, com pedido de liminar para garantir o direito à saúde e ao diagnóstico.
Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

21/03/2026 às 07:48

Olá,

Agradecemos por sua manifestação e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, Jessica.

Faço parte da equipe responsável pelo atendimento do Reclame Aqui do Plano SC Saúde e quero garantir que sua solicitação receba a devida atenção.

Entendo a sua insatisfação e estou à disposição para auxiliá-la.

Peço que não finalize essa reclamação agora. Em breve, traremos a tratativa que atenda à situação.

Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento 24 horas, 7 dias por semana: 0800 644 6040 ou Chat Online. Atendimento Online de segunda a sexta, das 08h às 18h.

Atenciosamente,
Equipe SC Saúde

Réplica do consumidor

21/03/2026 às 15:41

Agradeço o retorno e entendo que vocês precisam de um tempo para análise. No entanto, como já tive dificuldades com indicações anteriores que não atendiam o perfil de diagnóstico em adultos, gostaria apenas de reforçar que aguardo uma solução prática: seja o nome de um especialista qualificado em uma localização viável ou a orientação para o reembolso. Fico no aguardo de uma resposta definitiva para que possamos encerrar esta reclamação. Obrigada.

Réplica da empresa

23/03/2026 às 13:13

Prezada Jéssica Maria Venera,

Agradecemos por sua manifestação e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, lamentamos pelos transtornos relatados e ressaltamos que todas as manifestações registradas são analisadas com a devida atenção, visando o adequado encaminhamento da demanda e a melhoria contínua dos nossos serviços.

Informamos que as respostas referentes às suas solicitações foram encaminhadas para o e-mail *****
, conforme cadastro vinculado ao protocolo n *****. Destacamos ainda que, em relação ao outro protocolo aberto, as informações sobre a rede credenciada foram repassadas diretamente em contato telefônico realizado por nossa equipe.

Quanto ao atendimento com psiquiatra ou neurologista especialista em autismo na cidade de São João Batista, informamos que, após buscas realizadas na rede credenciada, não foi localizado profissional disponível na cidade de residência. Conforme a abrangência contratual do plano, quando não há prestador na cidade de origem, a pesquisa é ampliada para municípios adjacentes, de acordo com o CAS correspondente à região. Assim, foram identificados os seguintes prestadores:

Felizmed Saúde
Especialidade: Psiquiatria
Endereço: *****
Telefone: (47) 3247-0100

Hope Life
Especialidade: Psiquiatria Clínica
Endereço: *****
Telefone: (47) 3045-1070

Orientamos que entre em contato diretamente com os prestadores para verificar disponibilidade de agenda e confirmar o atendimento conforme sua necessidade assistencial.

Esclarecemos ainda que o atendimento com neuropsicólogo não possui cobertura pelo Plano SC Saúde. O SC Saúde é um plano de autogestão destinado aos servidores públicos do Estado de Santa Catarina, garantindo o acesso dos segurados aos serviços necessários ao cuidado da saúde. Por se tratar de plano de autogestão, possui rol próprio de procedimentos e não está sujeito aos regramentos e obrigações estabelecidos pela Lei n 9.656/1998, que regulamenta os planos privados vinculados à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso em buscar alternativas assistenciais dentro da rede credenciada, garantindo a continuidade do atendimento.

Atenciosamente,
Equipe SC Saúde.

Réplica do consumidor

23/03/2026 às 14:35

Agradeço o retorno e as indicações das clínicas em Balneário Camboriú e Itajaí. No entanto, gostaria de solicitar alguns esclarecimentos fundamentais para que possamos resolver essa situação de forma definitiva:
Confirmação de Especialidade: Como a indicação anterior em Balneário Piçarras não possuía a especialização em Autismo que solicitei, peço que o plano confirme se os profissionais da Felizmed e Hope Life são, de fato, especialistas em diagnóstico de TEA. Gostaria de evitar um novo deslocamento de longa distância sem a garantia do atendimento específico necessário.
Sobre a Avaliação Neuropsicológica: Compreendo que o SC Saúde possui regramento próprio por ser autogestão. Todavia, como o diagnóstico de Autismo é resguardado pela Lei Federal 12.764/2012, gostaria de saber como o plano pretende viabilizar esse suporte diagnóstico, visto que a avaliação neuropsicológica é o procedimento padrão indicado pelos médicos para o fechamento do laudo.
Alternativas de Atendimento: Caso o plano confirme que não possui profissionais com essa especialidade específica em sua rede ou que não cobre a avaliação necessária, gostaria de verificar a possibilidade de reembolso para realização com profissional particular especializado em minha região, garantindo assim a continuidade do cuidado à saúde.
Fico no aguardo de uma orientação clara sobre esses pontos para que possamos avançar.

Consideração final do consumidor

28/05/2026 às 15:25

Nada resolvido

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

4