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Question

TERMO DE RELATO DE FATOS (Para fins de Registro de Ocorrência Policial / Instrução Processual)
NOTICIANTE: ***** brasileiro maior, entregador de aplicativo.
NOTICIADO: Proprietário do estabelecimento comercial "Panificadora Floresta"rua ***** ***** localizado no bairro *****, ruaCampo Grande - MS.
DATA DOS FATOS: 03 de junho de 2026.
TIPIFICAÇÃO EM TESE: [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 147 do Código Penal) e Injúria/Difamação (Art. 140/139 do Código Penal), sem prejuízo de violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
SÍNTESE DOS FATOS:
O Noticiante é trabalhador autônomo(entregador de aplicativo), possui registro regular e conduta ilibada, inexistindo qualquer antecedente criminal ou desabono à sua conduta social.
Na data de 03 de junho de 2026, o Noticiante compareceu ao estabelecimento comercial denominado "Panificadora Floresta", situado no bairro Cophatrabalho, oportunidade em que solicitou ao proprietário o fornecimento de uma sacola plástica descartável.
Destaca-se, por oportuno, a legítima condição de cliente do Noticiante, o qual havia realizado a compra de 01 (um) maço de cigarros no referido estabelecimento cerca de 1h30 (uma hora e meia) antes do ocorrido, além de ter adquirido outros 03 (três) maços no dia anterior, restando caracterizada a relação de consumo.
Ao formular o pleito da sacola, o Noticiado, de forma abrupta, ríspida e desproporcional, recusou o atendimento. Ato contínuo, de modo a constranger o Noticiante, o Noticiado passou a proferir ofensas verbais generalizadas, aduzindo em tom hostil que "só iria fornecer o banheiro para urinar se o Noticiante fosse cliente" fato este totalmente desconexo da realidade, visto que em momento algum o Noticiante solicitou o uso de referida instalação sanitária.
A conduta do Noticiado evoluiu rapidamente para a seara criminal quando este passou a proferir [Editado pelo Reclame Aqui] contra o Noticiante, gerando neste fundado temor por sua integridade corporal.
O evento delituoso ocorreu na presença de diversas pessoas (clientes) que se encontravam na fila de atendimento, as quais presenciaram toda a humilhação pública e as ofensas direcionadas ao Noticiante. Salienta-se, ainda, a presença de um indivíduo não identificado, amigo do proprietário, que se encontrava posicionado ao lado deste durante as agressões verbais.
Diante do manifesto abalo moral, da humilhação pública sofrida no exercício de sua atividade laborativa e, primordialmente, da [Editado pelo Reclame Aqui] à sua integridade física, o Noticiante requer o registro do presente Boletim de Ocorrência para que sejam tomadas as medidas persecutórias cabíveis na esfera penal, manifestando, desde já, o seu expresso interesse em representar criminalmente contra o autor dos fatos.
Campo Grande - MS, 03 de junho de 2026.
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