Solicitação de reembolso devido a erro no sistema e não utilização do serviço dentro do prazo de arrependimento.
Respondida
Ituiutaba - MG
04/09/2025 às 13:53
ID: 226117203
Realizei um cadastro no site e o mesmo referiu que para usar as funcionalidades do site era necessário um pagamento. Realizei o mesmo, porém o objetivo da compra não foi efetivado, já que temos o erro no sistema que mesmo após eu entrar em contato com a equipe, não foi corrigido. Sei que estou dentro do prazo de arrependimento da compra, até porque não serviu de nada pra mim. Gostaria do meu reembolso.
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Resposta da empresa
14/10/2025 às 11:04
A solicitação de reembolso se baseia em um incidente que decorre de uma falha de gerenciamento de tempo absolutamente alheia à nossa plataforma.
A empresa reclamante tentou cadastrar uma proposta em um processo licitatório no qual o sistema, corretamente, emitiu um alerta indicando que o prazo havia se encerrado.
- Controle de Prazos: É fundamental sublinhar que os prazos são definidos, controlados e alterados exclusivamente pelos órgãos compradores que utilizam o nosso sistema. A Licita Mais Brasil não possui autonomia para intervir nos calendários dos processos.
- Erro de Mais de Um Ano: O prazo limite para o envio da proposta era 17/05/*******. A tentativa de cadastro ocorreu em 03/09/******* uma diferença de mais de um ano após o encerramento.
- Ausência de Erro da Plataforma: A própria imagem enviada pela reclamante como "prova de erro" era, na verdade, a mensagem de alerta do sistema comprovando que o prazo expirou. Não houve qualquer falha operacional na Licita Mais Brasil.
Ao contatar o suporte, detalhamos a questão do prazo e indicamos a única solução viável: que a empresa entrasse em contato direto com o órgão comprador, pois somente o órgão tem o poder de prorrogar o prazo.
Apesar de a solução ter sido fornecida, a empresa, não se conformando com sua própria falha gravíssima de prazo, solicitou o reembolso da taxa. Por se tratar de um serviço prestado integralmente (acesso à tecnologia e ao ambiente de licitação), não se aplica o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, sendo o estorno inviável.
Destacamos, ainda, a negligência em relação às condições básicas de acesso:
- Acesso Gratuito à Informação: Todas as informações e editais dos processos em nossa plataforma são acessíveis de forma *******% gratuita, sem necessidade de cadastro.
- Participação Gratuita na Modalidade: O processo em questão (Credenciamento) tem participação totalmente gratuita. A reclamante pagou pela utilização do sistema, mas falhou em ler as informações destacadas na página de cadastro e atentar-se ao prazo limite, que havia expirado há mais de um ano.
A responsabilidade pela diligência nos prazos e a leitura das condições de participação é integralmente do licitante. Estamos à disposição para dúvidas sobre o funcionamento da plataforma.