Limitação de apostas em conta de usuário

Respondida
Taquarituba - SP
21/08/2026 às 12:39
ID: 257047717
Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente, fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.
Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas, a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta, informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e aos órgãos reguladores competentes.
Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas medidas legais.
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Resposta da empresa
21/08/2026 às 17:59
Olá, Geovane! Tudo bem?
Agradecemos pelo seu contato e entendemos plenamente sua insatisfação quanto às limitações mencionadas em sua conta.
Lamentamos qualquer transtorno causado e reforçamos que jamais é intenção da Play.bet causar frustração ou prejudicar a experiência de seus usuários. Por esse motivo, levamos sua manifestação com a devida seriedade e atenção.
Esclarecemos que, conforme previsto na cláusula 5.5 dos Termos e Condições aceitos no momento do cadastro, podem ser aplicados ajustes específicos de acordo com critérios operacionais legítimos, como a liquidez dos mercados, o volume de apostas e a gestão de exposição de risco, medidas adotadas para manter a estabilidade, segurança e integridade da plataforma como um todo.
Esses ajustes são dinâmicos, não definitivos, e não representam qualquer juízo de valor pessoal ou discriminação contra nossos clientes. Trata-se de prática comum e legalmente aceita no setor, conforme jurisprudência e regulamentações aplicáveis à atividade de entretenimento digital e apostas online.
Reforçamos que a atuamos com total compromisso com a boa-fé, a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, sua solicitação foi devidamente registrada e encaminhada para análise interna. Caso haja alguma possibilidade de revisão nos parâmetros aplicados à sua conta, você será notificado.
Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que forem necessários.
Atenciosamente,
Ana Beatriz Nascimento | Suporte Especializado Play.bet