Solicitação de Reembolso e Cancelamento de Assinatura do Filmora devido a Publicidade Enganosa e Cobrança Indevida
Não respondida
João Pessoa - PB
15/06/2026 às 12:37
ID: 251416277
No dia 12/06/2026, recebi uma divulgação pelo Instagram relacionada ao aplicativo Filmora Editor de Vídeos / Filmora AI: AI Video Generator e, ao acessar o aplicativo, fui imediatamente direcionado a uma oferta de upgrade com valor mensal superior, o que me causou a nítida impressão de que a publicidade e a apresentação do produto não correspondiam à experiência real ofertada.
No mesmo dia da contratação, por perceber que a oferta havia me induzido a erro, solicitei o reembolso integral ao Google Play, referente à compra identificada como *****, no valor de R$ 194,99, item pro_lifetime_25off (Filmora AI: AI Video Generator).
Apesar de ter exercido o pedido de cancelamento imediatamente, recebi negativa automática, sob a justificativa genérica de que a compra não se enquadra na política. Ocorre que o meu pedido foi feito dentro do prazo legal de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, aplicável a contratações realizadas em ambiente digital, com devolução integral dos valores pagos.
Além disso, a política interna do Google Play não pode prevalecer sobre a legislação consumerista brasileira, especialmente quando a desistência foi realizada no mesmo dia da compra e antes de qualquer estabilização da contratação. Também registro que a orientação padrão de buscar o desenvolvedor não elimina a responsabilidade da plataforma em solucionar a controvérsia de forma adequada.
Diante disso, requeiro:
o cancelamento definitivo da compra;
o estorno integral do valor de R$ 194,99;
a confirmação de que não haverá novas cobranças, renovação automática ou qualquer ônus futuro;
resposta humana e individualizada, com reanálise do caso à luz da legislação brasileira;
se necessário, a adoção de providências internas para correção da cobrança junto ao desenvolvedor.
Ressalto que não se trata de mera insatisfação posterior, mas de exercício tempestivo do direito de arrependimento, diante de contratação feita em ambiente digital e de oferta que me levou a erro.