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Recusa de assistência técnica (Fora da garantia) para PS4 comprado no exterior

Status da reclamação:
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Esta reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Comprei um vídeo game Sony Playstation 4 de origem importada, o equipamento foi comprado nos EUA em JANEIRO/2015.
Ocorre que, ontem (16/01/2017) o Playstation 4 apresentou problemas técnicos após queda de energia, o equipamento não transmite imagem para a TV e desliga sozinho, testei em três aparelhos de TV’s diferentes e não voltou a funcionar.
No dia 23.01.2017 entrei em contato com a Sony pelo 0800 880 7669 sob número de protocolo 16568210, relatei a atendente o problema do meu equipamento e indiquei meu equipamento estava fora da garantia e que eu queria somente fazer um orçamento para conserto, porém quando informei o modelo do produto (CUH-1004A) e número de série MB083839795, a atente me perguntou onde foi comprado e quando disse que comprei no exterior, o serviço de assistência técnica da Sony foi negado, sob fundamento de que é política da Sony Brasil a assistência técnica somente a produtos comprados no Brasil.
Ao pesquisar o CDC em nota técnica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a respeito do disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) “Se o fabricante do produto importado tiver atuação no mercado brasileiro, deve assumir a legislação de consumo do país, o que dá a responsabilidade pelo cliente nacional. Se o produto foi comprado de um importador, ele será solidariamente responsável por resolver o problema.”

Além disso, reforço que meu Playstation 4 sequer foi comprado por pessoa física em loja credenciada em viagem de férias.
Desse modo, peço esclarecimentos da Sony Brasil pelo descumprimento da legislação federal.

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Resposta da empresa

24/01/2017 às 18:29

Ingrid, Boa tarde!


Verificamos que o modelo de PS4 adquirido por V.Sa. não consta da lista oficial de produtos fabricados em território brasileiro.


Trata-se de produto importado, neste caso a SIEB não fornece garantia, pois não coloca no mercado nacional produtos de origem estrangeira.

Nos termos do art. 3º do CDC, ?fornecedor? é quem fornece seus produtos e presta serviços a terceiros, sendo que ordenamento entendido que a finalidade de lucro está intrínseca neste conceito

Portanto, para a configuração de uma relação de consumo, deverão estar presentes o fornecedor, de um lado, o fornecimento de produtos ou a prestação de serviços que se destina a satisfação de uma necessidade pessoal, e, do outro, o consumidor.

O produto objeto de sua compra não é fabricado, importado ou comercializado pela SIEB, não ostentando a qualidade de fornecedora do mesmo e, via de consequência, não possui responsabilidade por produto que sequer colocou no mercado, valendo-se da regra do art. 12,§3º, inciso I do CDC.

Todas as fases em seu negócio de compra foi pactuada por comerciante de produtos importados, sem intervenção nenhuma da SIEB.

Ademais, Cumpre ressaltar que, no tocante aos aparelhos estrangeiros, a maior parte dos produtos de telecomunicações precisam ser submetidos ao processo de homologação pela ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações antes de serem comercializados, ou mesmo utilizados, no Brasil.

Isso significa que esses produtos devem estar de acordo com uma série de especificações e passar por uma série de testes em laboratórios credenciados que comprovem a segurança de uso e conformidade com a regulamentação brasileira de telecomunicações, a fim de receber o aval dos organismos de certificação designados (OCDS).

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento PlayStation
Sony Interactive Entertainment Brasil
4003 SONY (7669) Capital e Regiões Metropolitanas, exceto Rio de Janeiro.
0800 880 SONY (7669) Demais Localidades e Estado do Rio de Janeiro.
De 2ª a 6ª, das 12h às 24h. Sábados, das 12h às 18h.

Réplica do consumidor

25/01/2017 às 15:49

Prezados,
não concordo com a resposta que por sinal é padrão para todos os usuários do console que tiveram o mesmo problema, a explicação que vocês deram não tem fundamento nenhum, na realidade a interpretação do CDC por parte da SONY é totalmente tendenciosa para benefício da empresa. A FABRICANTE SONY TEM ATUAÇÃO NO MERCADO BRASILEIRO REPRESENTADA PELA SIEB ENTÃO A MESMA DEVE ASSUMIR A LEGISLAÇÃO DO BRASIL.
A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), não diferencia se o produto foi adquirido no brasil ou via importadora autorizada.
A solicitação feita a SONY por foi sobre assistência técnica fora da garantia, solicitei um orçamento de reparo para meu equipamento, diante desta recusa da única empresa (que é a fabricante) e que é a única oficial para conserto do console no Brasil fico sem opção para consertar meu equipamento com confiança de que o mesmo será reparado / analisado por especialista.
Sendo no Brasil a única autorizada da SONY em São Paulo ficamos à mercê de assistências técnicas “piratas” que não possuem peças originais e que não possuem expertise para a realização destes serviços.
Qual é a solução que a SONY dá para seus usuários?
Para equipamentos fora da garantia ou na garantia qual é a ação a ser tomada?
Informo que registrei no PROCON na data de hoje um protocolo para reclamação da Sony Interactive Entertainment Brasil, além disto, esgotas as tentativas de solução dos meus direitos pela via administrativa, buscarei as medidas judiciais para garantia dos meus direitos de consumidor no Brasil.

Réplica da empresa

03/02/2017 às 18:22

Boa tarde!

Tratativa de atendimento já sendo efetuada via comunicação privada através do Reclame Aqui.

Qualquer dúvida, por favor informar.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento PlayStation
Sony Interactive Entertainment Brasil
4003 SONY (7669) Capital e Regiões Metropolitanas, exceto Rio de Janeiro.
0800 880 SONY (7669) Demais Localidades e Estado do Rio de Janeiro.
Segunda a Sexta das 12:00 as 24:00. Sábados das 12:00 as 18:00 horário de Brasília

Réplica do consumidor

22/03/2017 às 20:39

VOCÊS SÃO UMA EMPRESA COM O PIOR POSSÍVEL CANAL DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
VOCÊS NÃO CONVENCERAM NA TRATATIVA DO MEU PROBLEMA E CERTAMENTE DE MUITOS, CONTINUAM A SE OMITIR DA RESPONSABILIDADE DE ATENDER COM SATISFAÇÃO AOS USUÁRIOS DO PS.

Réplica da empresa

23/03/2017 às 17:08

Oi Ingrid, Boa tarde!

Primeiramente obrigado pelo seu contato. Tendo em vista a situação apontada, gostaríamos de informar que por exigência da ANATEL para homologação de produtos, não temos autorização de efetuar atendimento para produtos que não foram destinados ao mercado brasileiro.

Sendo assim, solicitamos que você busque suporte para reparo no país de origem onde foi adquirido o produto.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento PlayStation Brasil

Sony Interactive Entertainment Brasil
4003 SONY (7669) Capital e Regiões Metropolitanas, exceto Rio de Janeiro.
0800 880 SONY (7669) Demais Localidades e Estado do Rio de Janeiro.
De 2ª a 6ª, das 12h às 24h. Sábados, das 12h às 18h.

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