Vício no aplicativo CapCut após atualização e recusa de reembolso pela Google Play Store
Não respondida
Salvador - BA
01/09/2026 às 12:03
ID: 257924033
Vício no aplicativo após atualização e recusa de reembolso - ID *****
No dia 12 de março, às 06:51, realizei a assinatura anual do aplicativo "CapCut: Photo Video Editor" através da Google Play Store, no valor de R$ 234,90, utilizando meu Saldo do Google Play. A transação gerou o ID *****-4612-91447.0, tendo como desenvolvedora a empresa Bytedance Pte. Ltd.
Utilizei o serviço por poucas semanas até que o aplicativo recebeu uma atualização que o tornou completamente incompatível/inutilizável no meu smartphone. Como não possuo computador, o serviço contratado perdeu totalmente a sua utilidade por vício de qualidade na prestação do serviço (Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor).
Solicitei o reembolso administrativo formal, mas recebi apenas respostas genéricas, evasivas e automáticas do suporte do Google. Desde então, o aplicativo permanece sem funcionar, não faço uso do serviço e a empresa retém o meu dinheiro pago à vista. Há meses venho sendo ignorado.
Esta reclamação pública é o meu último recurso administrativo antes de acionar um advogado e judicializar a questão no Juizado Especial Cível (JEC). Exijo a restituição integral imediata do valor de R$ 234,90 em formato de saldo ou estorno, sob pena de busca por reparação de danos morais e aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor pelo tempo perdido.