Produto com defeito sem reembolso + venda sem estoque + política acima do CDC

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Itápolis - SP

25/02/2026 às 12:52

ID: 241648265

Produto com defeito sem reembolso + venda sem estoque + política acima do CDC

Sou cliente recorrente da PLB Importadora e compro para revenda em minha loja.
No pedido n *****, adquiri 24 terços. Ao conferir os produtos, constatei que 8 unidades vieram com defeito (com bolinhas faltando e com bolinhas a mais, impróprias para comercialização).
Solicitei reposição ou reembolso proporcional, conforme prevê o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que, constatado vício no produto, o consumidor pode optar por:
Substituição do produto
Restituição imediata da quantia paga
Abatimento proporcional do preço
A empresa se recusou a reembolsar proporcionalmente, alegando política interna que exige devolução do pacote fechado com 12 unidades, mesmo sendo defeito de fabricação.
Importante destacar que política interna não pode se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor.
Como já havia vendido parte das unidades (pois precisava do estoque com urgência. Inclusive paguei SEDEX para chegar mais rapido), fui informado que não haveria reembolso e que a única alternativa seria um cupom para nova compra.
Ou seja, fui obrigado a realizar nova compra para não ficar no prejuízo.
Utilizei o cupom para adquirir outro produto (pulseiras de borracha, sem risco de defeito estrutural). Após a compra confirmada no site, fui informado que o produto estava sem estoque informação que não constava no momento da compra.
Nesse segundo caso, a empresa informou que poderia realizar o reembolso normalmente.
Aqui surge a incoerência:
Produto com defeito não pode reembolsar.
Produto vendido sem estoque pode reembolsar.
Além disso, o Art. 30 do CDC estabelece que toda informação veiculada obriga o fornecedor a cumprir a oferta. Se o produto estava disponível no site, a empresa deve honrar a oferta ou arcar com as consequências.
Resumo dos problemas:
8 produtos com defeito sem reembolso proporcional.
Obrigação de aceitar cupom.
Venda de produto sem estoque.
Dois pesos e duas medidas no tratamento ao cliente.
Prejuízo financeiro e operacional para minha empresa.
Solicito formalmente:
Reembolso proporcional das 8 unidades defeituosas.
Reembolso proporcional do frete referente aos itens com defeito.
Esclarecimento formal sobre a divergência de postura.
Revisão da política interna que contraria o CDC.
Aguardo solução definitiva e alinhada à legislação vigente.

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Resposta da empresa

25/02/2026 às 13:41

Olá, tudo bem?
Agradecemos por ser nossa cliente e sentimos muito por toda toda a situação e pelo transtorno relatado.

Sobre o pedido dos terços: assim que recebemos sua mensagem informando as 8 unidades com defeito, pedimos desculpas e explicamos nossa política de trocas, disponível em nossos termos no site.
Em casos de defeito, realizamos troca ou reembolso mediante devolução do pacote completo com todas as unidades enviadas, pois trabalhamos apenas com kits fechados a dúzia. Como parte das peças já havia sido vendida e você estava somente com as 8 unidades, não conseguimos realizar o reembolso proporcional em dinheiro. Para que não ficasse no prejuízo total, oferecemos um cupom correspondente às unidades com defeito. Caso estivesse com o pacote completo, poderíamos realizar a troca por um novo kit ou o reembolso após devolução.

Já no segundo pedido, trata-se de uma situação diferente: como o item não foi enviado por indisponibilidade, oferecemos a sugestão de cupom com o valor ou realizamos o reembolso do valor do produto.
Nunca é nossa intenção gerar prejuízo ou obrigar cliente a nova compra, o cupom foi oferecido como alternativa viável dentro das condições em que o pedido se encontrava naquele momento.

Estamos a disposição.
Equipe Plb.

Réplica do consumidor

25/02/2026 às 13:53

Agradeço a resposta.
No entanto, a questão central continua sem solução.
A empresa confirma que houve defeito em 8 unidades e que optou por não realizar o reembolso proporcional exclusivamente por política interna de trabalhar com kits fechados.
Reforço que política interna não pode se sobrepor ao Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor, em caso de vício do produto, a restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
O fato de trabalharem com kits fechados é uma escolha comercial da empresa, não podendo transferir ao cliente o ônus do defeito de fabricação.
Quanto ao segundo pedido, a própria resposta demonstra a incoerência:
Quando houve indisponibilidade de estoque, foi possível reembolsar. Quando houve defeito no produto, o reembolso foi negado.
Ambas as situações são falhas na prestação do serviço.
O cupom não foi uma alternativa viável, mas a única opção imposta para que eu não tivesse prejuízo total.
Reitero que:
Houve vício do produto.
Houve prejuízo financeiro.
Houve imposição de solução unilateral.
Mantenho meu pedido de:
Reembolso proporcional das 8 unidades defeituosas.
Reembolso proporcional do frete correspondente.
Adequação da política interna à legislação vigente.
Caso não haja solução amigável, darei prosseguimento junto ao PROCON.
Permaneço aguardando posicionamento definitivo.

Réplica da empresa

27/03/2026 às 08:12

Estamos a disposi\[Editado pelo Reclame Aqui].
Equipe Plb

Consideração final do consumidor

28/03/2026 às 17:04

Descaso

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

1