Cobrança indevida e dificuldade de cancelamento na Plenitude Educação

Question

Venho formalizar uma denúncia contra a empresa Plenitude Educação, pela conduta abusiva adotada no meu atendimento.

Desde maio de 2025, tentei diversas vezes obter informações sobre como fazer o cadastramento na plataforma da empresa. Fiz inúmeros contatos pelo WhatsApp oficial, mas em nenhum momento fui atendida adequadamente. Sempre recebi mensagens automáticas, sem retorno humano. Quando finalmente tive uma resposta, fui informada de forma tardia que o cadastramento era feito por meio da plataforma o que já não fazia mais sentido, pois as mensalidades estavam sendo geradas sem meu conhecimento.

A empresa nunca enviou boletos ao meu e-mail, tampouco avisou que as mensalidades estavam sendo acumuladas. Não fui notificada, não recebi acesso pleno ao curso, nem aceitei seguir com a matrícula.

Quando tentei cancelar, a conversa foi conduzida pela atendente Vanessa. Ela omitiu a informação de que o cancelamento só ocorreria após a quitação de valores em aberto. A negociação foi feita como se o encerramento da matrícula estivesse garantido. Dias depois, passei a receber mensagens de outras pessoas da empresa, reforçando a cobrança e solicitando novos cadastros o que deixa claro que minha matrícula nunca foi cancelada, mesmo após expressar reiteradamente que não queria mais seguir com o curso.

A atendente Vanessa insistia em dizer que eu não respondi "sim" à mensagem automática, e por isso o atendimento foi encerrado. Isso é completamente absurdo e viola o direito básico à informação e ao atendimento adequado. Além disso, não existe contrato assinado por mim. Nunca recebi o documento, nunca assinei nada, e não há formalização de vínculo contratual, o que torna a cobrança ainda mais abusiva.

Mesmo sem contrato, continuam gerando boletos e me impedem de cancelar a matrícula até que eu quite tudo. É uma forma ilegal e forçada de me manter presa à empresa.

Todos os prints que comprovam as conversas, omissões, contradições e má-fé da atendente estão arquivados e podem ser apresentados à Justiça, se necessário.

LEIS VIOLADAS PELA EMPRESA:

Art. 6, inciso III Código de Defesa do Consumidor:
Viola o direito à informação clara, adequada e precisa. Em nenhum momento a empresa explicou corretamente como funcionava o processo de cadastramento, cancelamento ou as consequências da inadimplência.

Art. 39, inciso V Práticas Abusivas:
É vedado condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao pagamento de dívida, o que é exatamente o que a empresa está fazendo: recusa-se a cancelar a matrícula até que todas as mensalidades sejam pagas.

Art. 46 Cláusulas Contratuais:
Os contratos só têm validade se forem formalmente apresentados e aceitos. Jamais recebi contrato ou aceitei termos de forma expressa. Estão me cobrando sem qualquer base legal.

Art. 51, IV e 1 Nulidade de Cláusulas Abusivas:
Mesmo que houvesse contrato, qualquer cláusula que impeça o consumidor de cancelar livremente seria nula de pleno direito. A empresa age como se o vínculo fosse obrigatório até a quitação total, o que é ilegal.

Art. 14 Responsabilidade pela má prestação do serviço:
A empresa é responsável por danos causados por falha na prestação do serviço, inclusive no atendimento e orientação ao consumidor.

MEUS PEDIDOS:

Cancelamento imediato da matrícula, com data retroativa ao mês de maio de 2025 (quando solicitei pela primeira vez);

Encerramento da geração de novas mensalidades, pois não houve consumo de serviço, tampouco contrato válido;

Manutenção dos boletos abertos apenas até a data do pedido de cancelamento, com possibilidade de negociação direta e clara;

Garantia formal de que meu nome não será negativado por essa situação abusiva;

Declaração por escrito de encerramento do vínculo e matrícula cancelada;

Caso não haja resolução imediata, me reservo o direito de entrar com ação judicial por danos morais e materiais.

Assino este relato com total responsabilidade, tendo provas de todos os contatos feitos com a empresa, especialmente com a atendente Vanessa, cujas respostas foram omissas, contraditórias e desrespeitosas.

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Consumidora prejudicada

Accepted Answer

Boa Tarde, Vitoria.
Esperamos que você esteja bem.

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados. Valorizamos todos os nossos alunos e estamos sempre empenhados em oferecer um suporte transparente, respeitoso e alinhado às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre o ocorrido, esclarecemos que:
Em 30/04/*******, seu contato foi registrado com a solicitação de informações sobre os valores em aberto da pós-graduação. Naquele momento, não houve manifestação quanto ao interesse de cancelamento da matrícula. Foi informado que constavam duas mensalidades em aberto (março e abril/25), e a senhora solicitou o envio de um link para pagamento com vencimento em 30/05/*******.
No dia 08/05, nossa equipe entrou em contato para encaminhar as informações solicitadas, mas não houve resposta. Novas tentativas foram realizadas em 09, 12 e 15/05, também sem retorno.
Em 23/06/*******, houve novo contato por sua parte, desta vez com a solicitação de cancelamento da matrícula. Na ocasião, foi negociada a quitação da primeira parcela com vencimento em 25/06, e solicitado que as demais parcelas fossem programadas para os dias 30/07, 30/08 e 30/09.

Conforme as normas institucionais, o cancelamento de matrícula só é formalizado após a regularização financeira do perfil e a assinatura do termo de cancelamento. Até o momento, a matrícula segue como "solicitação em andamento", pois:

- A negociação iniciada ainda não foi finalizada;
- O pagamento acordado para o dia 25/06 não foi identificado;
- Não houve a assinatura do termo de cancelamento.

Reiteramos que não houve recusa de atendimento ou negativa de informações por parte da instituição, tampouco a cobrança de valores sem base. Os débitos são gerados conforme a vigência da matrícula ativa, e todas as tratativas têm sido conduzidas dentro dos parâmetros legais.

Sobre suas solicitações:
- O cancelamento poderá ser finalizado com data retroativa a 23/06/*******, mediante a regularização do débito e assinatura do termo, conforme informado anteriormente.
- A instituição não realiza negativações indevidas, e todo processo segue estritamente os trâmites legais. O aluno é sempre previamente notificado sobre qualquer procedimento de cobrança.
- Estamos à disposição para encaminhar novamente os boletos e o termo de cancelamento, para que possamos concluir o processo de maneira amigável e definitiva.

Nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais e para resolver o caso o mais breve possível.

Atenciosamente,
Instituto Plenitude Educação

Cobrança indevida e dificuldade de cancelamento na Plenitude Educação

Resposta da empresa

Réplica do consumidor