Instituição de Ensino Recusa Emissão de Certificado de Pós-Graduação por Exigência Ilegal de Tempo de Graduação

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Fortaleza - CE

06/04/2026 às 16:26

ID: 245286673

Realizei minha pós-graduação junto à instituição e concluí todas as exigências do curso, incluindo carga horária e avaliação final.
No entanto, ao solicitar a emissão do meu certificado de conclusão, fui informada de que o documento não seria emitido sob a alegação de que é necessário ter no mínimo 18 meses de formada na graduação.
Essa justificativa não possui respaldo legal. De acordo com as normas do MEC, não existe qualquer exigência de tempo mínimo de formado para a emissão de certificado de pós-graduação, sendo necessário apenas que o aluno possua diploma de ensino superior e tenha cumprido todos os requisitos do curso.
Solicitei à instituição que apresentasse a base legal dessa exigência, porém até o momento não obtive comprovação de tal regra. A conduta é abusiva e irregular, uma vez que estou sendo prejudicada mesmo tendo cumprido todas as minhas obrigações acadêmicas.
Na hora de vender o curso, tudo é lindo e flexível. A instituição quer segurar o diploma dos alunos, o que nao faz sentido ainda mais que o meu curso foi pago integralmente e à vista.

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Resposta da empresa

07/04/2026 às 14:38

Olá, Raisa,
Agradecemos o seu contato.

Conforme contato realizado pela Gestão, registramos e compreendemos todos os pontos por você abordados em sua manifestação.

Informamos que o seu caso já está em análise e o chamado encontra-se em fase de finalização. Em breve, você receberá um retorno com os devidos esclarecimentos e orientações.

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais.

Atenciosamente,
Faculdade Plenitude Educação