Não querem devolver uma cobrança indevida
Não resolvido
Campo Grande - MS
19/02/2025 às 11:43
ID: 210325905
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), especialmente em seus artigos 6, 14 e 42, consumidores têm direito à informação clara e adequada, além da proteção contra práticas abusivas. No meu caso, a empresa em questão descumpriu o prazo estabelecido para cancelamento e, mesmo com a solicitação feita dentro do período correto, realizou a cobrança indevida e se recusa a reembolsar o valor pago.
O artigo 42 do CDC estabelece que, em casos de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o bloqueio de acesso ao painel sem justificativa válida configura falha na prestação de serviço, conforme o artigo 14, o que também pode gerar responsabilidade da empresa.
A recusa da empresa em respeitar a solicitação do cliente e a negativa de reembolso demonstram má-fé e desrespeito aos direitos do consumidor. Nenhum termo de uso pode estar acima da legislação vigente, e cláusulas abusivas são consideradas nulas de pleno direito (artigo 51 do CDC).
Alerta aos futuros clientes: Antes de contratar qualquer serviço desta empresa, fiquem atentos às práticas adotadas. Registrem suas solicitações e, caso enfrentem problemas semelhantes, não hesitem em acionar o Procon ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível para garantir seus direitos.
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Resposta da empresa
10/03/2025 às 09:30
Olá Thiago, tudo bem?
Conforme conversamos em nosso chat de suporte, para realizar o cancelamento da sua assinatura, é necessário formalizar a solicitação por e-mail, enviando sua solicitação para *******.
Esse processo de cancelamento está descrito em nossa plataforma ao acessar Gerenciar Assinatura > > Cancelar Assinatura. Verificamos internamente que você clicou no botão de cancelamento e foi informado sobre o procedimento, porém, não formalizou a ******* necessário.
No dia 19/02/*******, ao entrar em contato conosco via chat solicitando o cancelamento, iniciamos o processo por lá. No entanto, como não houve uma ******* em nenhum de nossos canais de suporte antes da cobrança realizada em 05/02/*******, informamos que a PlugLead não realiza reembolsos, conforme descrito em nossos Termos de Uso: https://*******
Conforme indicado no documento, o cancelamento deve ser solicitado assim que o usuário decidir não continuar com o serviço. Além disso, a PlugLead não realizará qualquer tipo de reembolso ao usuário, que, de qualquer modo, terá acesso à plataforma até que se completem os 30 (trinta) dias contados do pagamento em questão, ou seja, até o final do ciclo de cobrança.
Caso tenha dúvidas ou necessite de mais esclarecimentos, estamos à disposição.
Réplica do consumidor
10/03/2025 às 12:04
Péssimo atendimento.
Consideração final do consumidor
10/03/2025 às 12:04
péssima
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0