Plugweb Internet

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Belo Horizonte - MG

08/09/2024 às 10:59

ID: 196918319

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Recusa em Desbloquear o meu Domínio Antecipação Indevida da Renovação do Registro do meu Domínio Fatura/Cobrança de Anuidade Indevida

NOTIFICANTE (eu), reclamante deste portal de comunicação.

NOTIFICADO (Plugweb Internet LTDA), impede o desbloqueio do meu domínio de internet, antecipou a renovação do registro sem o meu consentimento dificultando transferência do meu domínio e cobra indevidamente a anuidade (fruto da renovação indevida) do domínio através de uma fatura irregular.

À Plugweb Internet LTDA.

Venho, por meio desta notificação extrajudicial, informar-lhes sobre problemas preocupantes referentes ao meu Domínio de Internet.

No dia 03 (três) de setembro de ******* (dois mil e vinte quatro), contatei e solicitei ao sócio da empresa e ao canal de atendimento da Plugweb (*******) o Desbloqueio do meu Domínio e o código EPP correspondente.

Estas ações correspondem aos passos iniciais para transferir um domínio para outra empresa.

Naquele momento, a validade do registro do meu domínio correspondia ao dia 12 (doze) de setembro de ******* (dois mil e vinte quatro) como pode ser facilmente verificado no site WHOIS considerando a data de registro inicial. Até essa data eu poderia renovar o registro ou transferir o meu domínio de internet para outra empresa.

Entretanto, no dia 05 (cinco) de setembro de ******* (dois mil e vinte quatro) e, somente neste dia, recebi um e-mail da Plugweb informando que o registro do meu domínio havia sido renovado até o dia 12 (doze) de setembro de ******* (dois mil e vinte cinco).

A minha solicitação não foi atendida, o domínio continuava bloqueado para transferência.

Ademais, a empresa realizou uma renovação antecipada e indevida que tenta inviabilizar, impedir a transferência do domínio.

No dia 06 (seis) de setembro de ******* (dois mil e vinte quatro) recebi via e-mail uma cobrança da anuidade do domínio. Uma fatura irregular pois não solicitei a renovação antecipada.

Além disso, a fatura contem uma data de vencimento antecipada (09 de setembro de *******) e o endereço de um Centro Empresarial onde a empresa já não possui mais escritório, segundo a portaria do referido local.

A antecipação da renovação do registro do domínio realizada pela empresa é um artifício absurdo que tenta me obrigar a pagar uma fatura indevida.

Eu solicitei dados para a transferência e a empresa realizou uma renovação indevida. Percebam a gravidade da situação.

Repito, o registro só iria expirar no dia 12 (doze) de setembro de ******* (dois mil e vinte quatro).

Solicito, portanto, o imediato Desbloqueio do meu Domínio e o código EPP.

Além disso, solicito a desconsideração da fatura/cobrança irregular por não ter sido solicitada a renovação antecipada junto à Plugweb em momento algum neste ano.

Caso não haja uma resposta adequada e ações corretivas a partir do recebimento desta notificação, reservo-me o direito de tomar medidas legais adicionais para proteger meus direitos e a consideração de ações judiciais.

Solicito, por gentileza, que confirmem o recebimento desta notificação extrajudicial e que forneçam uma resposta formal através do Reclame Aqui ou por meio do meu endereço de e-mail.

Belo Horizonte, 08 de setembro de *******

Geraldo