Discriminação

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
30/04/2026 às 11:20
ID: 247374297
À Plural Saúde e Grupo Qualicorp,Venho por meio desta manifestar minha total indignação e formalizar uma denúncia contra a conduta discriminatória e ilegal desta administradora. Realizei a proposta de adesão para mim e meu filho, um bebê de apenas 11 meses que possui Síndrome de Down, e recebi como resposta da empresa que a proposta foi negada por "NÃO HAVER INTERESSE COMERCIAL".Tal justificativa é uma afronta direta à legislação brasileira e às normas regulatórias do setor
Violação da Súmula Normativa n 28 da ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar é explícita ao proibir a Seleção de Risco. Nenhuma operadora ou administradora pode impedir o ingresso de beneficiários em razão de sua condição de saúde ou deficiência. O termo "desinteresse comercial" é apenas uma máscara para a exclusão discriminatória da Síndrome de Down.Violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): É [Editado pelo Reclame Aqui] e ato ilícito civil punir ou dificultar o acesso de pessoas com deficiência a planos de saúde em razão de sua condição.O uso da expressão "sem interesse comercial" para negar saúde a uma criança de 11 meses é uma confissão de infração regulatória. Tenho em mãos as provas da negativa dada ao corretor.EXIJO que a Plural Saúde reveja essa negativa imediatamente e prossiga com a implantação do plano. Caso não haja resposta em até 24 horas, o caso será levado ao Poder Judiciário com pedido de liminar por danos morais, além de denúncias formais junto à ANS e ao Ministério Público.No aguardo de uma solução urgente e ética
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Consideração final do consumidor
10/06/2026 às 08:29
Uma [Editado pelo Reclame Aqui] de administrador
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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