PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal

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Brasília - DF

18/08/2025 às 16:24

ID: 224800397

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PMDF-SAUDE
Eu, *****, portador (a) do CPF n *****, RG n *****, residente à *****, *****, telefone *****, e-mail *****, beneficiário (a) n *****, do plano de saúde PMDF, dependente do titular militar 2 SGT Reinaldo Pereira Lemos, matrícula *****, venho, por meio desta, registrar reclamação formal (Notificação de Intermediação Preliminar - NIP) contra a referida operadora, nos termos da Lei n 9.656/1998, do Código de Defesa do Consumidor e das Resoluções Normativas da ANS, em especial a RN n 623/2024.
Descrição dos Fatos:
Em 21/07/2025 , solicitei à operadora a autorização n ***** para realização de cirurgia eletiva de discopexia bilateral, prescrita pelo médico Danilo Ibrahim, CRO n *****, conforme laudo médico em anexo.
Forneci toda a documentação necessária, incluindo ressonância Nuclear Magnética (RNM), Imagens e laudos comprobatórios.
Registrei a solicitação no SAC da operadora no telefone ***** / *****, sob o protocolo n *****, conforme comprovante em anexo.
Até a presente data 19/08/2025, decorreram 21 dias úteis sem qualquer resposta ou autorização da operadora, ultrapassando o prazo máximo de 10 dias úteis estabelecido pela ANS para procedimentos de alta complexidade ou internações eletivas (RN n 623/2024).
Essa demora está causando prejuízos à minha saúde, com agravamento dos sintomas, e impactos emocionais, pois estou perdendo qualidade de vida.
Fundamentação: A operadora está descumprindo os prazos máximos de atendimento definidos pela ANS, o que configura prática abusiva e violação aos meus direitos como consumidor. Solicito a intervenção imediata da ANS para que a operadora autorize o procedimento e compense eventuais danos.
Solicitações:
Que a ANS notifique a operadora para resposta imediata e autorização da cirurgia.
Aplicação de sanções cabíveis à operadora pela irregularidade.
Comunicação do andamento da NIP para o meu e-mail/telefone.
Agradeço pela atenção e aguardo providências urgentes.
Atenciosamente,
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