PROPAGANDA ENGANOSA - CURSO PROMETIDO ATÉ A DATA DA PROVA
Em réplica
Belo Horizonte - MG
03/09/2024 às 23:49
ID: 196631119
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 06/01/*******, adquiri um curso da empresa com o objetivo de realizar meu sonho de ser aprovado no concurso para oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. O pagamento foi efetuado em 12 parcelas de R$ 80,00 no cartão de crédito, totalizando R$ *******,00, sob a promessa de que o curso estaria disponível até o dia da prova. O curso é bem conceituado entre os candidatos desse tipo de concurso, o que me levou a confiar e efetuar a compra. Estava me preparando para a prova, que seria em maio, mas, em março, o concurso foi cancelado por razões alheias à minha vontade e à da empresa. Em junho, o edital foi republicado e, animado com a possibilidade de fazer a prova, fui acessar o curso, mas ele simplesmente não estava mais disponível para mim. Caso quisesse continuar, teria que pagar novamente, com um mísero desconto de R$ *******,00. Fiquei extremamente decepcionado, especialmente porque, em maio, sofri uma lesão no joelho que me impediu de trabalhar até agosto, deixando-me sem condições financeiras de pagar pelo curso novamente. É inaceitável ter efetuado o pagamento (que continuará até janeiro de *******) e não ter acesso ao produto conforme prometido. A propaganda dizia: "CURSO DISPONÍVEL ATÉ A PROVA". A prova será realizada no dia 15 de setembro, mas estou sem acesso ao curso desde 5 de maio, pois, para a empresa, a data da prova referida na propaganda foi a do exame cancelado. Dada a minha atual situação econômica, não consegui adquirir outro curso. É humilhante ter pago corretamente por algo que, devido a circunstâncias além do meu controle, acabou sendo um desperdício de dinheiro.
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Resposta da empresa
21/09/2024 às 20:26
Olá, infelizmente a reclamação não encontra respaldo ou guarida jurídica pelas razões abaixo apresentadas e com chancela, inclusive, do PROCOM em relamação 24.05.0*******-3
Inicialmente, João Vitor Otton Ribeiro Costa, alega que o curso foi ofertado até a data da prova porém consta na Nota Fiscal, na página de vendas e no checkout a seguinte descrição MENTORIA CADETE/CFO PMMG - ATE 19.05.*******, que foi a data inicialmente prevista para a prova do CFO/PMMG *******. Ademais, o próprio reclamante afirma que o concurso foi CANCELADO e ele teve acesso TOTAL e irrestrito até dia 19.05.*******. Ou seja, é importante esclarecer que se tratam de concursos públicos diferentes, embora sejam referentes ao mesmo cargo. Deixar clara essa distinção é importante porque é impossível que qualquer prestador de cursos preparatórios especializados estenda seus serviços quando o concurso público alvo é cancelado, afinal, não se realizam provas para certames cancelados.
E os consumidores, quando contratam esse tipo de serviço educacional especializado, têm ciência de que o certame pode simplesmente ser cancelado pelo Poder Público, mediante poder discricionáriso (centrado em juízo de conveniência e oportunidade). Entretanto, tendo os serviços sido prestados e não havendo promessa do fornecedor em sentido diverso, não cabe qualquer pedido de restituição de valores e
nem de prolongamento indefinido do curso até que um novo e futuro concurso público semelhante seja agendado.
Se o concurso PMMG ******* foi cancelado não há que se falar até a data da prova, pois o concurso nem sequer existe mais, mas sim uma nova publicação de Edital de OUTRO concurso, o CFO PMMG *******. Em resumo, o fornecedor prometeu que concederia à consumidora acesso ao seu curso online até 19/05/******* e assim o fez, motivo pelo qual não há que se falar em inadimplemento e nem em falha na prestação dos serviços, tanto é verdade que não há reclamação da reclamante nesse sentido, pelo contrário, gostaria de continua com o acesso à mentoria.
Lamentamos que a PMMG tenha cancelado o certame do CFO/*******, mas, com as devidas vênias, entendo que a pretensão não tem guarida, uma vez que ele teve acesso ao curso online e demais ferramentas preparatórias por todo o período contrato, desde a aquisição dos serviços em 06/01/******* até a data-limite de 19/05/*******, sem qualquer oposição, o que certamente será aproveitado por ele para sua preparação para o concurso público do CFO/*******.
Caso necessário e a plataforma permitir, consigo postar todos os prints da alegação, como página de vendas, NF, checkout, etc.
Réplica do consumidor
21/09/2024 às 21:51
Olá, boa noite!
Vocês afirmam então que no ato da compra, a oferta não era de que o curso estaria disponível ATÉ A DATA DA PROVA?
Poderiam me dar esse retorno?
Réplica da empresa
22/09/2024 às 13:07
Claro, João Vitor Otton Ribeiro Costa, a oferta na página de vendas, no checkout e na NF constam expressamente: Mentoria CFO/PMMG - até 19/05/*******.
Aproveitei e coloquei um print do seu comprovante de compra. Como a plataforma aqui não permite fazer upload direto de arquivos, fiz o upload mendiante links:
https://*******
https://*******
https://*******
Réplica do consumidor
22/09/2024 às 13:21
Boa tarde. Tudo bem? Vocês estão considerando apenas a página de venda, dentre outras coisas. Mas em uma conversa de whatsapp, o atendimento me ofertou qual a opção de validade do curso eu gostaria: ATÉ A DATA DA PROVA OU POR UM ANO.
Réplica do consumidor
30/09/2024 às 01:54
Prezados, boa noite!
Tem algum retorno? Gostaria de uma resposta final.
Desde já agradeço.
Réplica da empresa
07/10/2024 às 18:50
João, apresentei todos os elementos possíveis para demonstrar a não configuração de propaganda enganosa. Dessa forma, esgotamos de forma exaustiva, mediante prints, NFs e documentos a oferta do produto com data bem delineada. Sobre sua afirmação do Whatsapp, não se sustenta, inclusive pelo argumento inicial aqui da reclamação: o concurso PMMG ******* foi cancelado, não há que se falar em data de prova de concurso *******, pois esta data é impossível. O que houve foi publicação de um novo certamente o PMMG *******. Reitero que todos os elementos gráficos do site, inclusive o botão de compra trazia em seu bojo a data final da prestação da Mentoria OBA PMMG *******. Sentimos muito pela sua indignação e desejamo sucesso na sua jornada.