Cobrança Indevida e Serviços Desnecessários em Troca de Pneus

Question

Após reportagem da EPTV com outros clientes, me chamou a atenação para o meu caso.

Compareci ao estabelecimento comercial que opera sob a razão social ***** (CNPJ *****), localizado na *****, em Ribeirão Preto/SP, com o objetivo de realizar a substituição/manutenção de pneumáticos no meu veículo (Placa: *****).Durante o atendimento, os funcionários da empresa condicionaram a montagem dos pneus à execução de uma série de reparos mecânicos na suspensão e nos freios. Sob forte pressão e alegações de que o veículo corria graves riscos de segurança, fui induzido a erro e acabei autorizando os serviços.Contudo, após vistoria técnica posterior e análise especializada dos documentos entregues, restou comprovada a prática abusiva de "empurroterapia", venda casada e cobrança por serviços tecnicamente desnecessários ou inexistentes, listados abaixo:Correção de Manga de Eixo Dianteiro LD/LE (R$ 1.060,00): Componente de ferro fundido que não comporta desentortamento em prensa sem comprometer a segurança, exigindo substituição real em caso de avaria.Caster LD/LE (R$ 860,00): Cobrança duplicada por um ângulo geométrico que, na grande maioria dos veículos modernos de passeio, sequer possui regulagem isolada de fábrica.Serviço de Reparo de Pinça (R$ 1.036,00): Cobrança genérica e exorbitante.Retífica de Disco de Freio (R$ 480,00): Empurrada sem qualquer medição técnica prévia.Além da abusividade técnica, a empresa me entregou quatro supostos documentos fiscais impressos que contêm indícios gravíssimos de [Editado pelo Reclame Aqui] material e falsidade:Anacronismo: Os documentos trazem datas de emissão inválidas programadas para o futuro (maio de 2026).Clonagem de dados: Duas notas diferentes ostentam exatamente a mesma Chave de Acesso (*****) e o mesmo Protocolo de Autorização (*****).Erros fiscais: Uso de leiaute de DANFE estadual para cobrança de serviços municipais, tributação indevida de 18% de ICMS sobre mão de obra. Ao todo foram quase 10 mil reais gastos e não vi as peças usadas/trocadas. Tive de refazer o serviço de freios em menos de quinze dias.

O caso em questão gerou imenso prejuízo financeiro e inclusive foi objeto de denúncia em reportagem televisiva da EPTV Ribeirão Preto,. O pagamento foi realizado integralmente via PIX. Diante da evidente quebra da boa-fé objetiva, do vício na prestação do serviço e das irregularidades fiscais, exijo uma solução imediata.

Diante dos fatos expostos, com fulcro no Artigo 39, incisos I e V, e Artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exijo:A devolução integral dos valores pagos via PIX referentes aos serviços mecânicos abusivos e desnecessários que foram empurrados de forma casada (Manga de Eixo, Caster, Reparo de Pinça e Retífica de Disco).A emissão e o envio definitivo das Notas Fiscais Eletrônicas válidas, devidamente homologadas e autorizadas em tempo real pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e pela Prefeitura Municipal, corrigindo o anacronismo e as chaves duplicadas dos papéis entregues na loja.