PneuDrive

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

19/03/2026 às 10:57

ID: 243723291

Realizei tentativa de compra no site da empresa Pneudrive após receber um e-mail promocional informando a disponibilização de um cupom de desconto de 5% válido para o site. Contudo, ao selecionar o produto (pneus) e inserir o referido cupom no momento da finalização da compra, o sistema apresentou a mensagem de que o cupom não era válido para os itens do carrinho, impossibilitando sua utilização. Ressalto que, em nenhum momento no e-mail promocional ou na oferta recebida havia qualquer informação sobre restrições à aplicabilidade do cupom, especialmente no sentido de que produtos já com desconto não seriam elegíveis, tampouco havia qualquer menção a regras internas limitadoras.

Ao entrar em contato com o atendimento, fui informado de que o item já possuía desconto aplicado e, por esse motivo, não seria possível utilizar o cupom. Trata-se, portanto, de uma restrição não previamente informada ao consumidor, caracterizando falha na transparência da oferta e indução ao erro. Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 30, que determina que toda oferta vincula o fornecedor ao seu cumprimento; o art. 35, que garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta; o art. 6, inciso III, que assegura o direito à informação clara, adequada e ostensiva; bem como o art. 37, que proíbe publicidade enganosa.

Dessa forma, verifica-se que a empresa oferta um benefício sem transparência nas condições, criando uma legítima expectativa no consumidor e, posteriormente, impedindo sua utilização com base em regras não divulgadas, configurando publicidade enganosa por omissão.