Solicitação de Distrato por Propaganda Enganosa, Omissão de Informação e Falta de Transparência Contratual

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Gravataí - RS

29/04/2026 às 12:05

ID: 247275403

Prezados,

Venho por meio desta formalizar RECLAMAÇÃO e NOTIFICAÇÃO para fins de DISTRATO do contrato firmado, em razão de graves irregularidades ocorridas durante a intermediação da venda do imóvel.

Durante todo o processo de negociação, foi expressamente informado pelos corretores da imobiliária que o imóvel possuía sacada, característica essencial e determinante para a minha decisão de aquisição. Tal informação foi reiterada diversas vezes, inclusive após questionamentos diretos.

Entretanto, posteriormente constatei que o imóvel NÃO possui sacada, evidenciando que fui induzida a erro por informação [Editado pelo Reclame Aqui]/enganosa, em clara violação ao art. 6, III, e art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam do dever de informação adequada e da vinculação da oferta.

Ressalto ainda que solicitei reiteradamente o envio do contrato completo para análise prévia, o que não foi atendido. O documento foi disponibilizado de forma incompleta, omitindo informações essenciais, em desacordo com o art. 46 do CDC, que garante ao consumidor o pleno conhecimento das cláusulas contratuais.

Mesmo diante dessas solicitações, os corretores continuaram reafirmando informações inverídicas, caracterizando conduta de má-fé e violação aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência (arts. 4 e 51 do CDC).

Diante dos fatos, resta configurado vício de consentimento, uma vez que minha decisão foi baseada em informação incorreta e omissão de dados relevantes.

Dessa forma, NOTIFICO esta imobiliária para que:

- Intermedeie e viabilize o distrato imediato do contrato;
- Garanta a rescisão sem aplicação de multas ou penalidades;
- Responda solidariamente pelas irregularidades ocorridas na intermediação da venda.

Saliento que, em caso de ausência de solução no prazo máximo de 5 dias úteis, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, incluindo pedido de nulidade contratual e indenização por danos.

Aguardo retorno formal e solução imediata.

Atenciosamente.

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Resposta da empresa

30/04/2026 às 10:08

Olá, Ketlin

Analisamos sua reclamação e constatamos que ela se refere a fatos e relacionamento comercial envolvendo outra empresa, não tendo a nossa empresa participado da negociação, intermediação ou contratação mencionadas.

Dessa forma, pedimos a gentileza de verificar o CNPJ/razão social correta antes de prosseguir com a reclamação, para que o apontamento seja direcionado ao responsável efetivo pelo atendimento.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos relacionados aos serviços de nossa empresa.

Atenciosamente,
Poa Imob
cnpj: *****