Pagamentos via PIX não repassados para quitação de DAS

Resolvido
Duque de Caxias - RJ
08/06/2025 às 21:06
ID: 219145071
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Venho por meio desta registrar uma formal reclamação contra a empresa PodPay Intermediação de Pagamentos LTDA (CNPJ: *****).
No dia 17 de abril de 2025, realizei dois pagamentos via PIX, a partir da conta do meu pai, Sr. *****, para a PodPay Intermediação de Pagamentos LTDA. O objetivo desses pagamentos era quitar guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da minha mãe *****.
Os detalhes dos pagamentos são os seguintes:
Pagamento 1: Valor de R$ 254,29, realizado em 17/04/2025 às 11:28:02. Conforme o comprovante de PIX, este pagamento foi identificado como sendo de "*****" (CPF: *****). Este valor foi claramente destinado à quitação dos débitos de DAS da minha mãe, Sra. ***** (CNPJ: *****).
Pagamento 2: Valor de R$ 88,03, realizado em 17/04/2025 às 11:27:11. Conforme o comprovante de PIX, este pagamento foi identificado como sendo de "*****" (CPF: *****).
Apesar desses pagamentos terem sido efetuados, verifiquei no Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) que a situação fiscal da Sra. ***** (CNPJ: *****) referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 ainda consta como "Devedor". Em nenhum momento pedi a quitação de dívida dessas pessoas para qual foi o dinheiro a Sr(a) ***** e *****, sequer conheço elas.
A situação atual da Sra. ***** é a seguinte:
Janeiro/2025: Devedor. Valor original: R$ 76,90. Com multa de R$ 15,38 e juros de R$ 3,20. Total atual: R$ 95,48.
Fevereiro/2025: Devedor. Valor original: R$ 76,90. Com multa de R$ 15,38 e juros de R$ 2,46. Total atual: R$ 94,74.
Março/2025: Devedor. Valor original: R$ 76,90. Com multa de R$ 11,93 e juros de R$ 1,64. Total atual: R$ 90,47.
O fato de os pagamentos não terem sido devidamente repassados resultou no aumento da dívida devido à incidência de multas e juros, causando transtornos e prejuízos financeiros à minha mãe. É inaceitável que, após quase dois meses da realização dos pagamentos, o serviço não tenha sido concluído e a dívida dela permaneça ativa e com encargos.
Diante do exposto, exijo que a PodPay Intermediação de Pagamentos LTDA:
Devolva integralmente o valor de R$ 88,03, uma vez que não houve serviço prestado referente a este pagamento e não há um débito claro associado a ele que tenha gerado encargos adicionais.
Devolva o valor original de R$ 254,29 referente ao pagamento do DAS da Sra. *****.
Se responsabilize integralmente e pague por todos os valores referentes às multas e juros acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 da Sra. *****, pois estes encargos foram gerados diretamente pela falha e atraso no repasse dos pagamentos por parte da PodPay.
Caso a devolução dos valores e o pagamento dos encargos não sejam feitos de forma ágil e satisfatória, buscarei as medidas legais cabíveis para ressarcimento integral de todos os prejuízos causados.
Anexo os comprovantes de PIX e o extrato do PGMEI que comprovam a situação.
Aguardo um posicionamento e a resolução urgente do problema.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
09/06/2025 às 14:17
Olá. Esperamos que esteja bem.
Lamentamos o ocorrido, e agradecemos por nos trazer essa informação. Ela é útil para análise e fiel cumprimento das regras de utilização da plataforma por todos os usuários.
Após a apuração da sua reclamação, fizemos a retenção do valor e faremos a análise para auxiliar você na solução e devolução do valor pago por você. O valor já foi devolvido, e se encontra em sua conta bancária, a mesma que efetuou o pagamento. Também, serão tomadas medidas necessárias junto ao vendedor, para garantir o cumprimento dos Termos de Uso da Plataforma, em forma explicitada na Cláusula XII e XIII, que está disponível em nosso site.
Gostaríamos de reforçar que a PodPay é uma plataforma de pagamentos. Atuamos como intermediadora de transações, onde empresas utilizam nossa tecnologia para gerar e administrar cobranças aos seus clientes, apenas realizamos o processamento dos pagamentos, ou seja, não temos relação direta com o cliente final. Dito isso, não possuímos nenhum tipo de site de vendas/cobranças como um de nossos serviços, e nossa plataforma não é fornecedora e/ou mantenedora de produtos ou serviços anunciados por Vendedores/Produtores em seus próprios sites.
Ressaltamos que não compactuamos com práticas enganosas, ilícitas ou [Editado pelo Reclame Aqui], e qualquer usuário que venha fazer uso dos nossos serviços e/ou toda atitude suspeita, é encaminhada ao nosso compliance para averiguação e descredenciamento de nossa plataforma.
Ao encerrar o contato, peço que avalie o atendimento e marque o caso como *******, pois estamos melhorando o nosso processo de atendimento, para que tudo seja resolvido o mais rápido possível, portanto, a avaliação sobre nosso atendimento é de grande importância para nosso desempenho.
Atenciosamente,
Equipe PodPay.
Réplica do consumidor
10/06/2025 às 04:10
Bom dia,
Agradeço o retorno e confirmo que o valor total de R$ *******,35 foi estornado para a conta bancária. Este valor corresponde à soma dos dois pagamentos que realizei à PodPay em 17 de abril de *******: R$ *******,29 (destinado ao DAS da minha mãe) e R$ 88,03 (valor adicional).
No entanto, minha reclamação inicial também solicitava que a PodPay se responsabilizasse integralmente pelas multas e juros acumulados nos meses de janeiro, fevereiro e março de ******* referentes ao DAS da Sra. Maria do Carmo Lopes (CNPJ: 50.*******.*******/*******18).
Ressalto que o pagamento de R$ *******,29 foi efetuado especificamente para a quitação dos débitos de DAS da minha mãe. Naquele momento, os DAS de janeiro e fevereiro já apresentavam débitos e encargos por atraso, enquanto o DAS de março (valor original de R$ 76,90) estava dentro do prazo de vencimento (20/04/*******).
Contudo, devido ao não repasse deste pagamento de R$ *******,29 por parte da PodPay, a dívida da minha mãe não foi quitada. Consequentemente, o DAS de março, que estava no prazo, também acumulou multa e juros, e os encargos dos meses de janeiro e fevereiro foram agravados, tudo isso no período em que o valor estava em posse de vocês.
Conforme o extrato do PGMEI que já forneci, a dívida para esses três meses, que deveria ter sido quitada com o meu pagamento de R$ *******,29, hoje está em R$ *******,69. A diferença de R$ 26,40 entre o valor que paguei (R$ *******,29) e o valor atual da dívida (R$ *******,69) corresponde exatamente aos encargos adicionais (multas e juros) acumulados e agravados devido à falha e atraso no repasse dos pagamentos, que se deu por responsabilidade exclusiva da PodPay.
Esses encargos adicionais causaram prejuízo financeiro à minha mãe. O problema não está totalmente resolvido enquanto esses valores de multa e juros não forem pagos por vocês.
Reitero minha exigência de que a PodPay arque com esses custos adicionais de R$ 26,40, que são de sua responsabilidade, uma vez que o serviço não foi prestado de forma adequada.
Consideração final do consumidor
18/06/2025 às 20:11
Eles foram muito ágeis na resolução do problema
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
10