PONTAL TELECOMUNICACOES

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

10/07/2025 às 17:05

ID: 221778667

Bom dia.

Venho registrar uma reclamação formal contra a empresa PONTAL TELECOMUNICAÇÕES (CNPJ *****), identificada como responsável por ligações automatizadas recorrentes (robocalls) que tenho recebido de forma abusiva. As chamadas ocorrem várias vezes ao dia, geralmente com vozes artificiais ou sistemas automáticos de atendimento, o que torna impossível interromper ou solicitar diretamente o bloqueio.

Essas ligações têm sido insistentes, indesejadas e desrespeitosas, causando transtornos pessoais e profissionais. Ressalto que jamais autorizei o uso dos meus dados pessoais por essa empresa, o que caracteriza uma violação direta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).

Após pesquisa realizada no site qualempresameligou.com.br, confirmei que a empresa Pontal Telecomunicações é responsável ou intermediadora dessas ligações. Por isso, exijo a exclusão imediata dos seguintes números, vinculados ao meu CPF, de qualquer base de dados, lista de discagem ou cadastro comercial mantido por essa empresa ou por quaisquer clientes aos quais ela preste serviço:

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Deixando claro que essa restrição deve se estender a qualquer outro número associado ao meu CPF.

Além disso, informo que as ligações estão atingindo membros da minha família, inclusive o número da minha esposa, que não possui qualquer vínculo com meus dados cadastrais ou CPF, o que demonstra uso indevido e ilegal de dados de terceiros e agrava ainda mais a situação, configurando assédio telefônico familiar e violação de privacidade.

É importante destacar ainda que estou regularmente inscrito na plataforma Não Me Perturbe, que deveria impedir esse tipo de abordagem promocional. A insistência em me contatar, mesmo com esse cadastro ativo, demonstra desrespeito às normas da ANATEL e reforça a conduta irregular da empresa.

Diante disso, caso essa solicitação não seja atendida com urgência, tomarei as seguintes medidas:

Registro de denúncia na ANATEL, por violação ao Não Me Perturbe e por uso abusivo de chamadas automatizadas;

Reclamação no PROCON, com base no Código de Defesa do Consumidor, por assédio e oferta de serviços não solicitados;

Denúncia ao Banco Central, caso os contatos estejam relacionados a produtos financeiros, como crédito consignado ou cartão;

Representação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por uso indevido de dados pessoais e de terceiros sem consentimento.

Reforço que, caso esse comportamento persista, buscarei responsabilização administrativa, civil e criminal, incluindo pedido de indenização por danos morais, pela violação dos meus direitos como consumidor e cidadão.

Aguardo providências imediatas.