OBRIGATÓRIEDADE ABSURDA E ABUSIVA

Prezado Sr. Pedro, boa tarde!

Agradecemos por seu contato e pela oportunidade de esclarecimento.

Entendemos sua preocupação quanto aos valores praticados e à possibilidade de fornecimento de peças e insumos por conta própria, como óleo e filtro de óleo. Contudo, gostaríamos de esclarecer que a revisão periódica obrigatória indicada no manual do proprietário deve seguir os critérios e padrões técnicos da montadora, com o uso de peças homologadas e rastreabilidade da operação, conforme previsto no plano de manutenção do veículo e na garantia contratual da Stellantis.

A Stellantis, assim como outras montadoras, exige que as revisões obrigatórias que garantem a cobertura da garantia sejam realizadas exclusivamente na rede autorizada, utilizando peças adquiridas e instaladas dentro dessa rede, por profissionais capacitados e com registro do serviço em sistema integrado com a fábrica.

Sobre a alegação de venda casada:
O artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor de fato veda a venda casada, ou seja, condicionar a aquisição de um produto à compra de outro. No entanto, no presente caso, não se trata de venda casada, mas sim de um requisito técnico da garantia contratual, conforme definido no termo de garantia fornecido pela fabricante.

A jurisprudência e os órgãos de defesa do consumidor reconhecem que a montadora tem o direito de condicionar a manutenção da garantia ao cumprimento das exigências técnicas de manutenção, incluindo o uso de peças e fluidos certificados pela rede autorizada.

Dessa forma, o cliente continua livre para realizar manutenções fora da rede autorizada, porém, nesses casos, poderá haver perda da garantia contratual, uma vez que a concessionária não poderá atestar a procedência das peças e a conformidade técnica do serviço executado.

Nosso objetivo nunca é restringir direitos, mas sim preservar a segurança do veículo, a rastreabilidade das revisões e garantir que a garantia permaneça válida conforme os critérios estabelecidos em contrato.

Estamos à disposição para recebê-lo e tirar todas as dúvidas pessoalmente em nossa concessionária, sempre prezando pela transparência, segurança e satisfação de nossos clientes.

Atenciosamente,
Pontanegra Fiat.

A EMPRESA ESTÁ SE MOSTRANDO MAIS ABUSIVA AINDA. EU SÓ QUERIA LEVAR OS PRODUTOS, A SABER ÓLEO E FILTRO DE ÓLEO, DE MARCA HOMOLOGADA E OS QUAIS SÃO VENDIDOS NA CONCESSIONÁRIA, PORÉM COM O DOBRO DO VALOR. E PAGAR APENAS A REVISÃO. A CONCESSIONÁRIA NÃO DÁ NADA A NINGUÉM. O VALOR DOS PRODUTOS CITADOS CORRESPONDEM A MAIS DE 40% DO VALOR DA REVISÃO.
ESTOU DISPOSTO A UMA DISPUTA JUDICIAL CASO NECESSÁRIO.
FICA BEM CLARO QUE A PONTA NEGRA FIAT SÓ QUER FATURAR

A EMPRESA ESTÁ SE MOSTRANDO MAIS ABUSIVA AINDA. EU SÓ QUERIA LEVAR OS PRODUTOS, A SABER ÓLEO E FILTRO DE ÓLEO, DE MARCA HOMOLOGADA E OS QUAIS SÃO VENDIDOS NA CONCESSIONÁRIA, PORÉM COM O DOBRO DO VALOR. E PAGAR APENAS A REVISÃO. A CONCESSIONÁRIA NÃO DÁ NADA A NINGUÉM. O VALOR DOS PRODUTOS CITADOS CORRESPONDEM A MAIS DE 40% DO VALOR DA REVISÃO.
ESTOU DISPOSTO A UMA DISPUTA JUDICIAL CASO NECESSÁRIO.
FICA BEM CLARO QUE A PONTA NEGRA FIAT SÓ QUER FATURAR

A EMPRESA SE MOSTRA NÃO COMPROMISSADA COM A SEGURANÇA DO VEÍCULO, MAS SIM COM O SEU FATURAMENTO.
POIS EU SÓ QUERIA LEVAR OS PRODUTOS IGUAIS AOS QUE HOMOLOGADOS E SÃO OS MESMOS VENDIDOS NA CONCESSIONÁRIA, E CLARO, TER O DESCONTO DOS VALORES DOS MESMOS, OS QUAIS REPRESENTAM MAIS DE 40% DO VALOR DA REVISÃO. MAS, A CONCESSIONÁRIA MOSTRA-SE INTRANSIGENTE E APENAS QUERENDO VENDER. ISTO É UMA PRÁTICA ABUSIVA.
VAMOS VER JUDICIALMENTE NO QUE ISTO VAI DAR.

Boa tarde!
Compreendemos a seu posicionamento, motivo pelo qual esclarecemos abaixo, com total transparência, os fundamentos técnicos e jurídicos que regem esse procedimento.

A Fiat/Stellantis estabelece que, para manutenção da garantia contratual do veículo, as revisões obrigatórias devem ser executadas exclusivamente na rede autorizada, com uso de peças e fluidos fornecidos, faturados e instalados pela própria rede. Tal exigência tem como finalidade:

Garantir a rastreabilidade técnica das peças utilizadas;

Assegurar a procedência e integridade dos insumos aplicados;

Evitar riscos à segurança do veículo e do condutor;

Preservar os padrões de qualidade definidos pela montadora.


Essa condição está descrita no Manual de Garantia Fiat, documento que acompanha o veículo, e é reconhecida legalmente como uma cláusula técnica válida, não sendo considerada venda casada (conforme jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e tribunais estaduais).

O cliente permanece livre para realizar manutenções fora da rede autorizada, como já dito, porém, nestes casos, a garantia contratual poderá ser comprometida, já que a fabricante e a concessionária não terão como atestar a conformidade técnica do serviço e da peça adquirida.

Entretanto, nos colocamos à disposição para avaliar a nota fiscal do produto Mopar adquirido pelo senhor, com o intuito de análise técnica mais aprofundada, expor seu desejo na central Fiat*******, o qual o senhor já abriu 3 protocolos de analise sendo o ultimo de número 15094342, e aguardarmos nessa análise a orientação desse caso atípico.

Nosso compromisso é com a segurança, a transparência e a fidelidade aos termos contratuais acordados com todos os nossos clientes.