Cancelamento dentro do prazo legal não atendido e estorno não realizado
Não respondida
Aracaju - SE
28/04/2026 às 15:51
ID: 247195907
Realizei a compra de um curso preparatório online no dia 19/01/2026, por meio da internet.
Dentro do prazo legal de 7 dias, solicitei o cancelamento da compra com base no direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Inicialmente, a empresa negou o estorno de forma indevida, alegando tratar-se de produto em promoção. Após nova insistência, a própria empresa reconheceu o pedido e informou que realizaria o estorno no prazo de 15 a 30 dias.
Entretanto, o prazo informado não foi cumprido. Além disso, a empresa deixou de responder às minhas tentativas de contato e passou a ignorar minhas mensagens, impossibilitando qualquer solução amigável.
Ressalto que:
o pedido foi realizado dentro do prazo legal;
a empresa reconheceu a obrigação de estornar;
houve descumprimento do prazo informado;
não há mais canal efetivo de atendimento.
Diante disso, solicito a intermediação para que seja realizado o estorno integral do valor pago, com a devida urgência.