Reembolso não efetuado

Em réplica
Santos - SP
17/03/2022 às 21:59
ID: 140254353
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesEm junho de ******* comprei uma viagem para o Egito com a Ponto Viagem na qual paguei R$ 5.*******,04 + Pontos do Meu Programa Sempre Presente. Veio a pandemia e minha viagem foi remarcada para *******, e então ai começaram meus problemas. Solicitei a remarcação em 15/07/******* para alterar o bilhete para o mês 04/******* ou seja com antecedência suficiente. Aguardei e cobrei posição da empresa até o Mês 02/******* sem nenhuma noticia concreta que ocorreria a mudança, sendo assim solicitei o cancelamento e arquei novamente com o custo de comprar outra passagem (dessa vez direto com a companhia aérea dado que não confiava mais nessa empresa). Fui informado que o reembolso ocorreria em 12 meses e pois bem, os 12 meses já se passaram e até hoje não recebi o reembolso somente respostas vagas culpando a pandemia sendo que os voos ja estão normalizados há algum tempo, ja fiz outras viagens e as desculpas continuam.
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Resposta da empresa
22/04/2022 às 14:03
Prezado Senhor Renan,
Existem duas leis diferentes que estão em vigor no segmento do turismo que respaldam as questões relacionadas a reembolsos.
Existe a lei 14.*******/21 (anterior 14.*******) que estabelece o prazo de 12 meses de reembolsos das cias aéreas e existe a lei a Lei 14.*******/21 (antiga 14.*******/20, alterada pela Medida Provisória 1.*******/*******) que permite às agências de viagens, a restituição/reembolso dos valores pelos serviços cancelados no período compreendido entre 1.1.******* a 31.12.******* até 31.12.*******.
Nesse contexto, sendo a Ponto Viagem uma agente de viagens, e a aquisição de bilhetes aéreos uma prestação de serviços como agente de viagens - entendemos válido pressupor que estamos agindo licitamente e dentro do permissivo da Lei, ao realizar os reembolsos dos bilhetes cancelados entre 1.1.******* e 31.12.******* até a data limite de 31.12.*******.
Permanecemos à disposição.
Atendimento Ponto Viagem
Réplica do consumidor
24/09/2022 às 00:14
Chegamos ao mês 9 e nenhum posicionamento sobre ressarcimento, espero não ter que entrar com ação judicial em 1 de janeiro de *******
Réplica do consumidor
23/06/2023 às 22:22
Todos os prazos se passaram e não recebi reembolso e nem minha pontuação de volta. Qual o posicionamento da empresa?