Cobranças indevidas e má fé na vistoria de saída da locação

Prezada Sra Cleidiane,

Recebemos sua manifestação e analisamos cuidadosamente os pontos levantados quanto à vistoria de saída e aos valores cobrados.

Inicialmente, esclarecemos que a vistoria de saída foi realizada com base nos critérios técnicos adotados pela imobiliária e em comparação direta com o laudo de vistoria de entrada, documento este aceito pelas partes no início da locação. As cobranças efetuadas não se referem a desgaste natural decorrente do uso regular do imóvel, mas sim a danos e alterações que extrapolam a depreciação normal, conforme devidamente apontado no relatório de saída.

Riscos no piso, manchas persistentes em áreas molhadas e defeitos hidráulicos, quando não decorrentes de vício estrutural ou desgaste ordinário, configuram responsabilidade do locatário, nos termos do contrato de locação e do art. 23, inciso III, da Lei n 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que impõe ao locatário o dever de restituir o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvado apenas o desgaste natural.

Com relação à infiltração mencionada, informamos que o item foi analisado à luz do laudo de entrada e das evidências apresentadas. Não restou caracterizada benfeitoria indenizável ou reparo de responsabilidade do locador, motivo pelo qual não há previsão contratual ou legal para reembolso.

Quanto à inclusão dos valores no boleto final, esclarecemos que tal procedimento decorre do encerramento contratual, englobando aluguel, encargos e valores apurados em vistoria, conforme previsto em contrato. A contestação apresentada foi registrada e respondida, não havendo irregularidade na cobrança.

Ressaltamos que a imobiliária permanece à disposição para esclarecimentos dentro dos canais formais, sempre pautada pela boa-fé, pelo contrato firmado e pela legislação vigente.

Atenciosamente,

Como eu já esperava, má fé atrás de má fé. Interpretam um trecho da lei da maneira como bem entendem. Seguiremos no judiciário, então, já que não chegamos a um acordo. Lembrando que me dispus a pagar o aluguel, que de fato devo. No entanto, a imobiliária se recusa a cobrar aluguel DECIDO separadamente de reparos cobrados INDEVIDAMENTE, impossibilitando assim, que eu pague minha dívida de forma justa.

Prezada Sra Cleidiane,

Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que a empresa, visando à transparência e à boa-fé nas tratativas, procederá à discriminação dos valores, com a separação entre o montante referente aos aluguéis em aberto e aquele correspondente aos reparos apontados na vistoria de saída.

Ressaltamos, contudo, que tal medida não implica reconhecimento de indevida cobrança, permanecendo íntegra a exigibilidade de todos os valores, os quais foram apurados com base no contrato firmado e na legislação aplicável.

A cobrança conjunta inicialmente apresentada não impede o adimplemento da obrigação, tampouco caracteriza qualquer irregularidade, tendo sido adotada apenas como forma administrativa de consolidação do débito. Ainda assim, a separação ora informada tem por objetivo facilitar a compreensão dos valores e viabilizar a continuidade das tratativas.

Permanecemos à disposição para os encaminhamentos necessários dentro da esfera administrativa. Caso opte pela via judicial, a empresa apresentará oportunamente os esclarecimentos e documentos pertinentes.

Atenciosamente,
Cambirela Imóveis