troca de produto

Bom dia!!
O mesmo levou a mercadoria, retornou a loja para troca pois o produto não serviu para o seu uso a tomada não estava com defeito. O cliente retornou com a embalagem totalmente rasgada impendido que o produto fosse vendido novamente.
A loja irá efetuar a troca por questão de gentileza ao cliente.
O mesmo pode retornar a loja com a mercadoria violada que será realizada a troca por outro produto do mesmo valor pago.
Mas ******* que a única obrigatoriedade acontece quando o produto apresenta vícios ou problemas. É o que dizem os artigos 18 e 26 do CDC. De acordo com eles, as lojas têm uma responsabilidade solidária ao venderem produtos com vícios de qualidade ou quantidade que os tornem inapropriados ao consumo ou diminuam seu valor.
Nesse caso a loja também é obrigada a receber a devolução no caso de haver divergências entre o conteúdo real do produto e o que está escrito na embalagem ou na mensagem publicitária.
O artigo 26 ainda determina que o período para reclamar dos vícios aparentes é de:
30 dias, quando for um produto ou um serviço não durável, como é o caso de alimentos, bebidas, tintas e outras mercadorias de consumo imediato;
90 dias, se o produto ou o serviço for durável, como eletrodomésticos e veículos.
Nesses casos, a empresa deve receber o produto e providenciar seu conserto.

Estaremos a disposição para qualquer duvida.