Cobranças Indevidas e Ameaças Após Encerramento de Contrato de Locação
Não resolvido
Salto - SP
11/07/2025 às 15:42
ID: 221862887
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEncerramos nosso contrato de locação com a Porta 8 em 13/06/2025, após aviso prévio formal, entrega das chaves e cumprimento integral das obrigações contratuais.
Ao revisar os pagamentos, constatamos diversas práticas ilegais e abusivas, incluindo:
Cobranças indevidas de taxas não previstas no contrato, como assinatura digital, taxas bancárias e vistorias.
Cobrança de despesas extraordinárias de condomínio, não atribuíveis ao locatário (rubrica Investimento).
Cobrança antecipada de aluguel futuro, vedada pelo art. 42 da Lei do Inquilinato.
Inclusão de coberturas adicionais no seguro, sem previsão contratual, onerando indevidamente o locatário.
Total solicitado em reembolso: R$ 1.372,35, além de valor referente a pagamento em duplicidade de conta de água (R$ 88,44).
Após nossa solicitação formal, a empresa apresentou uma resposta evasiva, sem qualquer base contratual ou legal, e ainda fez uma ameaça velada, afirmando que cobraria encargos adicionais caso acionássemos a Justiça. Tal postura demonstra má-fé e completa falta de respeito ao consumidor, configurando tentativa clara de intimidação.
Destacamos que não aceitaremos coações e que todas essas práticas ferem o Código de Defesa do Consumidor (art. 39) e a Lei do Inquilinato, sendo totalmente passíveis de ação judicial e denúncia em órgãos de proteção.
Exigimos a devolução imediata dos valores pagos indevidamente e uma retratação formal sobre as ameaças feitas. Em caso de negativa, adotaremos todas as medidas legais cabíveis, incluindo ação no Procon, Juizado Especial Cível e ampla divulgação pública.
Aguardamos uma solução urgente e definitiva.
Melissa e André
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Resposta da empresa
11/07/2025 às 16:11
Prezados Melissa e André,
Em atenção à manifestação enviada por vocês, cumpre esclarecer que não acolheremos o pedido de reembolso apresentado, pelos motivos que passamos a expor.
Primeiramente, ao final do contrato de locação e na entrega das chaves, ocorrida em 13/06/*******, foi constatado que o imóvel foi devolvido com diversas pendências e irregularidades, conforme registrado em laudo de vistoria final. Essas condições, por si só, poderiam justificar cobranças adicionais. Ainda assim, optamos por isentá-los desses encargos, com a finalidade de encerrar amigavelmente a relação contratual.
Quanto às alegações de cobranças indevidas:
Taxas administrativas, como assinatura digital, intermediações bancárias e serviços operacionais, estão devidamente previstas nas condições contratuais e foram comunicadas previamente.
As cobranças referentes ao condomínio seguiram o previsto em lei, sendo as despesas extraordinárias, como a rubrica Investimento, de responsabilidade do proprietário, conforme determina o art. 23, XII, da Lei n 8.*******/91 e não foram repassadas ao locatário.
Não houve cobrança antecipada de aluguel futuro, e sim o cumprimento das obrigações regulares até a efetiva desocupação do imóvel, como previsto contratualmente.
O seguro contratado inclui coberturas complementares de mercado, previamente ofertadas e aceitas. Não houve imposição ou inserção unilateral de cláusulas não acordadas.
Com relação ao apontamento de duplicidade no pagamento de conta de água (R$ 88,44), informamos que a orientação adequada já foi prestada: trata-se de um tema operacional da concessionária local (Semae ou equivalente). Assim, para fins de reembolso ou compensação, o pedido deve ser direcionado diretamente à companhia de abastecimento, que é a responsável pela gestão da cobrança. De toda forma, reforçamos que a equipe da Porta 8 permanece à disposição para dar todo e qualquer respaldo necessário nesse processo.
Por fim, lamentamos a interpretação equivocada de nossos esclarecimentos anteriores. Não houve, em momento algum, qualquer tentativa de coação ou ameaça, apenas a manifestação legítima de nossos direitos e deveres contratuais, como parte de um diálogo técnico e respeitoso.
Dessa forma, reiteramos que consideramos a relação contratual encerrada sem pendências financeiras de nossa parte, e que não há fundamento legal ou contratual que justifique os valores solicitados a título de reembolso.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, Porta 8 Imóveis.
Consideração final do consumidor
14/07/2025 às 20:59
Tivemos uma experiência muito negativa com a Porta 8 durante e, especialmente, após o encerramento do contrato de locação.
Apesar de termos cumprido todas as obrigações contratuais, incluindo aviso prévio, entrega das chaves e quitação de encargos, fomos surpreendidos com cobranças abusivas e indevidas, como taxas administrativas não previstas em contrato (ex.: assinatura digital, taxa de boleto, vistorias), despesas extraordinárias de condomínio, antecipação de aluguel futuro e seguros com coberturas não autorizadas.
Além disso, identificamos no contrato diversas cláusulas abusivas, como a obrigação de entregar o imóvel com pintura nova, mesmo que estivesse em perfeito estado (o que contraria a Lei do Inquilinato, art. 23, III), e cláusulas que autorizam o repasse de custos operacionais que deveriam ser suportados pela administradora, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto absurdo foi a exigência de consertos e reparos desproporcionais, cobrando ajustes em pequenos riscos de uso normal, polimento de pisos em condições usuais, substituição de peças que apresentavam apenas desgaste natural e até consertos em áreas que não foram alteradas durante a locação. Tais exigências contrariam o direito do locatário de devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo deteriorações pelo uso normal (art. 23, III, Lei 8.*******/91).
Quando questionamos formalmente, a empresa negou todos os reembolsos e justificativas, apresentou argumentos evasivos, sem base contratual ou legal, e ainda adotou postura intimidadora, sugerindo possíveis cobranças adicionais caso optássemos por buscar nossos direitos.
A Porta 8 demonstrou completa falta de transparência, desprezo pelo consumidor e desrespeito total à legislação vigente, ignorando princípios básicos de boa-fé, equilíbrio contratual e transparência.
Não recomendamos a empresa e deixamos nosso registro público para que outros locatários estejam cientes e se atentem cuidadosamente aos detalhes antes de firmar qualquer compromisso.
Melissa e André
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
14/07/2025 às 21:10
Prezados Melissa e André,
Recebemos o relato de vocês e lamentamos sinceramente que a experiência com a Porta 8 não tenha atendido às expectativas. Nosso compromisso sempre foi e continua sendo conduzir todas as relações com transparência, ética e respeito às normas legais e contratuais.
Estamos há 11 anos no mercado imobiliário, atuando em uma das cidades mais exigentes do país. Se não mantivéssemos uma postura pautada na boa-fé, na responsabilidade e no respeito aos nossos clientes, certamente não estaríamos aqui até hoje.
Sobre os pontos levantados:
Taxas e encargos: As cobranças relativas a serviços como assinatura digital, emissão de boletos e vistorias seguem práticas usuais do mercado, sendo previamente informadas durante o processo de locação, conforme documentos anexos e orientações formais. Mesmo assim, entendemos que sempre há espaço para aperfeiçoar a clareza dessas informações e revisaremos nossos processos internos.
Cláusulas contratuais: O contrato aplicado segue modelos amplamente aceitos no setor, amparados por respaldo jurídico. Em nenhum momento tivemos a intenção de impor condições abusivas. Respeitamos o direito de questionamento e estamos sempre dispostos a analisar casos concretos dentro de um diálogo respeitoso e aberto.
Vistoria e devolução do imóvel: Nossas vistorias seguem o princípio da devolução no estado em que o imóvel foi entregue, descontado o desgaste natural. Sempre buscamos tratar as diferenças de entendimento com bom senso e base técnica.
Postura da empresa: Não é, nem nunca foi, política da Porta 8 adotar qualquer atitude intimidadora. Nosso papel é atuar como mediadores responsáveis, garantindo direitos e deveres de todas as partes. Se em algum momento houve falha na comunicação, pedimos desculpas e reforçamos nossa disposição para esclarecer qualquer mal-entendido.
Estamos comprometidos com a boa-fé, o equilíbrio das relações e a melhoria contínua. Levamos as críticas a sério e mantemos portas abertas para um diálogo direto e construtivo, caso desejem tratar especificamente das situações mencionadas.
Atenciosamente,
Equipe Porta 8 Imóveis