Negativa de reembolso de pacote de viagem não utilizado pela Pôr do Sol Locadora e Excursões
Não respondida
Bayeux - PB
29/01/2026 às 11:02
ID: 239183569
Cliente - *****
Descrição da reclamação
Contratei um pacote de viagem com a empresa Pôr do Sol Locadora e Excursões Ltda. para a viagem a Maceió, prevista para o período de 27 a 29 de março de 2026.
Por motivos financeiros pessoais, informei previamente que não teria condições de dar continuidade ao pagamento do pacote, antes da realização da viagem e sem que qualquer serviço tivesse sido efetivamente prestado.
Até o momento, realizei o pagamento de R$ 890,97, sendo R$ 500,00 de entrada e R$ 390,9700 referentes a uma parcela mensal.
Ao solicitar a devolução dos valores pagos, fui informada de que a empresa só realizaria o reembolso caso conseguisse revender o pacote para outra pessoa, o que transfere integralmente ao consumidor um risco que não pode ser imposto dessa forma.
Apesar de constar em contrato cláusula de não reembolso, ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (art. 51) considera abusiva a retenção integral de valores quando não houve prestação do serviço nem comprovação de prejuízo efetivo à empresa, configurando enriquecimento sem causa.
Até o momento, não obtive retorno concreto, nem proposta de acordo, o que me leva a crer que a exigência de revenda do pacote tem sido utilizada apenas como formalidade para evitar a devolução dos valores.
Diante disso, solicito:
A devolução dos valores pagos, ou
Ao menos uma proposta justa de restituição, proporcional e dentro da legalidade.
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável e transparente, sem a necessidade de medidas administrativas ou judiciais.
Aguardo retorno da empresa