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Canela - RS

25/08/2026 às 10:05

ID: 257311823

Curso preparatório incompleto, cancelamento solicitado dentro do prazo e demora no estorno via Pix

Adquiri um curso preparatório para o concurso do Município de Canela/RS, realizando o pagamento de forma parcelada, em duas parcelas via Pix.

Após realizar a contratação e acessar a plataforma para verificar o conteúdo disponibilizado, constatei que o curso não possuía diversas matérias que considero fundamentais para uma preparação adequada para o concurso, entre elas:

- Regime Jurídico Único;
- Lei Orgânica;
- Lei de Improbidade Administrativa;

E apenas 4 videos de curta duração sobre
Conhecimentos Específicos.

O ponto mais preocupante é justamente a ausência de Conhecimentos Específico , disciplina que possui maior peso na prova, o que compromete diretamente a finalidade para a qual adquiri o curso.

Diante disso, entrei em contato com o atendente responsável pela venda e solicitei o cancelamento. Para minha surpresa, o atendente afirmou, inclusive por áudio, que não faz devolução de nenhum valor.

Diante dessa resposta, procurei diretamente a central de atendimento da empresa e apresentei, inclusive, print do próprio site da empresa informando que o curso poderia ser cancelado no prazo de até 7 dias.

Após a reclamação junto à central, fui informado de que o curso seria cancelado e que o estorno seria realizado em até 10 dias.

Entretanto, considero essa situação extremamente questionável, principalmente porque o pagamento foi realizado via Pix. O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, estabelece que, exercido o direito de arrependimento nas hipóteses previstas, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato.

Além disso, o próprio fornecedor divulga em seu site a possibilidade de cancelamento dentro de 7 dias, portanto não é razoável que, depois de reconhecer o cancelamento, simplesmente retenha meu dinheiro por mais 10 dias.

Não estou solicitando algo diferente do que foi anunciado pela própria empresa e previsto na legislação consumerista. Estou apenas solicitando a devolução integral de um valor pago por um serviço que solicitei o cancelamento dentro do prazo informado pela própria empresa.

Também solicito que meu acesso à plataforma seja definitivamente encerrado, uma vez que o curso foi cancelado e não tenho interesse em continuar utilizando o serviço.

SOLICITO:

1. A confirmação definitiva do cancelamento do curso;
2. O encerramento do meu acesso à plataforma;
3. A devolução integral e imediata dos valores pagos via Pix;
4. A apresentação de uma justificativa formal caso a empresa entenda que pode reter os valores por 10 dias;
5. Uma solução efetiva para o problema, evitando a necessidade de recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br e demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Ressalto que possuo registros das conversas, inclusive o áudio do atendente afirmando que não haveria devolução, bem como o print do próprio site da empresa informando a possibilidade de cancelamento em até 7 dias.

Espero que a empresa resolva a situação de forma simples e respeite o direito do consumidor, realizando a devolução do meu dinheiro sem criar obstáculos ou impor uma retenção desnecessária.

Aguardo o estorno integral e a confirmação do cancelamento.