Venda casada de material didático e atraso na entrega
Em réplica
Recife - PE
26/02/2026 às 12:42
ID: 241756339
A escola onde minha filha estuda pratica venda casada, o que é ILEGAL. A venda casada ocorre quando a instituição obriga os pais a adquirirem todo o material didático exclusivamente num único lugar, neste caso no site do Portal da Livraria, deixando os responsáveis reféns da empresa, que ainda por cima não cumpre com o que vende.
Diante disso, fui obrigado a comprar todo o material nesse site. A compra foi realizada no dia 13/02, com prazo máximo de entrega até 21/02. No entanto, a data não foi cumprida. Ao entrar em contato com a empresa, fui informado de que a entrega aconteceria apenas até 09/03, ou seja, quase um mês após a compra.
Durante todo esse período, o aluno fica sem qualquer material didático, o que compromete diretamente seu aprendizado.
Considero fundamental a atuação do PROCON e dos órgãos de fiscalização para punir esta empresa e também a escola que praticam esse tipo de venda ILEGAL.
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Resposta da empresa
10/03/2026 às 16:54
Prezado Sr. Fábio.
Agradecemos o seu contato.
Primeiramente, esclarecemos que a escola em que sua filha estuda, e nenhuma escola associada ao Poliedro Sistema de Ensino, pratica venda casada.
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) diz que toda escola é responsável por elaborar seu plano pedagógico, que é objetivo da escola em si. E o material didático é um elemento essencial para cumprimento do plano pedagógico, pois é o material que orientará os profissionais e alunos a alcançarem o objetivo final, a cumprirem o plano. Considerando que não há como cumprir esse plano sem o material didático, que a prestação dos serviços educacionais restaria prejudicado sem a orientação do sistema de ensino, necessidade de aquisição do material é justificada.
Todo material é de propriedade intelectual e autoral do Poliedro Sistema de Ensino, o que lhe confere a prerrogativa de determinar quem terá acesso e como poderá ser comercializado. E o Poliedro permite que apenas as escolas associadas comercializem seus materiais, e apenas com seus próprios alunos, durante o período letivo. O material didático do Poliedro não é encontrado em livrarias ou no varejo, sob pena de violação dos direitos de propriedade intelectual e autoral, e ainda expressas vedações contratuais.
As duas características acima listadas afastam, por completo, a configuração de venda casada. Inclusive, isso já foi reconhecido por autoridades consumeristas e órgãos de proteção. Inclusive, aproveita-se o ensejo, para esclarecer que o Procon e demais autoridades em matéria consumidora, acompanham e fiscalizam o Poliedro e as escolas associadas de forma rotineira, há muitos anos, e nenhuma irregularidade foi constatada.
Especificamente com relação ao prazo de entrega, esclarecemos que houve uma falha no sistema, que constou a data de entrega equivocada. Como o pedido foi feito após a data corte complementar, o sistema ainda não havia sido atualizado para constar a data correta das entregas. E por esse transtorno, apresentamos nossas sinceras desculpas. O sistema já foi atualizado, e as datas constantes agora estão corretas e não apresentarão mais inconsistências, a previsão de entrega é dia 09/03.
Esperamos ter esclarecido todas as dúvidas e questionamentos.
Atenciosamente
Ana Paula Marins
Sistema Poliedro
www.poliedroeducacao.com.br
Réplica do consumidor
12/03/2026 às 15:52
Prezada *****,
Hoje, dia 12/03, o material que deveria ter sido entregue em 21/02 e posteriormente reagendado para 09/03 ainda não chegou. Gostaria de saber qual é a nova previsão de entrega.
Além disso, gostaria de reforçar a questão da venda casada, que considero bastante evidente neste caso. O modelo de negócio adotado por essa empresa consiste em firmar contratos de exclusividade com escolas, que por sua vez obrigam os pais a adquirir o material didático apenas no site de vocês. Embora a prática da venda casada possa ser atribuída diretamente à escola, é esse modelo que sustenta o funcionamento de empresas como esta.
Trata-se de uma situação que, do meu ponto de vista, merece a atenção do Ministério Público, por envolver potencial violação dos direitos do consumidor.
Aguardo um retorno breve.