Cobrança indevida por site não oficial de abertura de MEI
Não respondida
Joinville - SC
17/08/2026 às 08:53
ID: 256574979
Realizei em 13/08/2026 um pagamento de R$ 224,90 relacionado ao site meimicroempreendedor.com, acreditando que estava pagando uma cobrança necessária para realizar a abertura do meu MEI.
Posteriormente, descobri que a formalização do MEI pelo Governo Federal é gratuita e que o referido site não é um canal oficial do Governo.
Ao consultar o comprovante da transação, identifiquei a Appmax Plataforma de Pagamentos LTDA como intermediadora do pagamento, tendo como instituição destinatária o Banco do Brasil.
Já solicitei a contestação da transação junto ao Mercado Pago, porém o pedido foi recusado. Por esse motivo, estou buscando também esclarecimentos junto à plataforma que intermediou o pagamento.
Não estou afirmando que a Appmax tenha participado da prática irregular. Solicito, entretanto, que a empresa esclareça quais dados possui sobre o recebedor do pagamento, informe a identificação da empresa/estabelecimento que recebeu os valores e, se possível, auxilie na tentativa de recuperação/estorno do valor.
Também solicito que a Appmax verifique se o estabelecimento que utilizou sua plataforma estava devidamente identificado e autorizado a processar esse tipo de cobrança.
Possuo comprovante da transação, prints do site, informações do cadastro e demais documentos que comprovam o ocorrido.
Solicito uma resposta formal e a colaboração da empresa para esclarecer a operação e possibilitar a recuperação dos R$ 224,90 pagos.