Propaganda enganosa e prática abusiva

Olá! Agradecemos o seu contato e entendemos a sua preocupação.

Gostaríamos de esclarecer que, em todos os materiais de divulgação, páginas de vendas e durante o processo de compra, foi informado de forma clara que se trata de uma assinatura com fidelidade mínima de 12 meses, no valor de 12 parcelas de R$19,90, totalizando R$*******,80. Esse é o valor integral do produto, e não uma parcela isolada de R$19,90.

A menção ao valor original de R$*******,00 foi feita para demonstrar o desconto expressivo aplicado em caráter promocional, com o intuito de ampliar o acesso ao conteúdo porém, sempre deixando claro que se tratava de assinatura anual, com renovação mensal via plataforma Hotmart.

Lamentamos profundamente se houve alguma interpretação equivocada, mas frisamos que não houve qualquer prática de propaganda enganosa ou abusiva, visto que o valor total sempre esteve visível ao lado da forma de pagamento e das condições de assinatura.

Nosso material é fruto de um trabalho técnico e estratégico, com muito investimento e dedicação, e considerá-lo equivalente a R$19,90 desmerece todo o conteúdo oferecido, que foi construído com responsabilidade e qualidade reconhecida por nossos alunos.

Com relação ao suporte, pedimos desculpas se houve demora no retorno trabalhamos com alto volume de mensagens nos períodos promocionais, mas estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou necessidade diretamente por este canal ou pelo nosso suporte oficial.

Por fim, reforçamos que todo o processo de venda foi feito de forma transparente e ética, em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Estamos à disposição para qualquer outra dúvida ou esclarecimento.

Atenciosamente,
Equipe Gabriela Xavier

Agradeço a resposta, mas ela não altera os fatos. A propaganda veiculada é claramente enganosa. O anúncio induz o consumidor a acreditar que está adquirindo um produto direto e acessível por R$19,90, sem qualquer indicação clara de se tratar de uma assinatura com fidelidade mínima de 12 meses e custo total de R$*******,80.

Abaixo está a mensagem enviada hoje (15/05/*******), vejamos:

"Tem pouco tempo até a prova? Vai direto ao ponto. A Cola da Prova é o material mais direto que você vai encontrar. Por R$19,90, você recebe:
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Se o próprio marketing sugere urgência Tem pouco tempo até a prova? Vai direto ao ponto , então vincular a aquisição a um compromisso anual contradiz completamente essa premissa.

Não houve "interpretação equivocada", o que houve foi falta de transparência. O consumidor não foi devidamente informado das condições antes da compra, o que caracteriza publicidade enganosa. O valor total não estava visível de forma clara, e essa prática configura violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Sobre o suporte, fica evidente que só houve resposta após a denúncia pública, já que os canais tradicionais foram ignorados. Isso reforça o descaso da empresa com seus clientes.

Se o material oferecido fosse realmente fruto de um trabalho sério e comprometido com ética e compliance, práticas abusivas como essa não aconteceriam. O mínimo esperado de uma empresa que vende conteúdo jurídico é cumprir os princípios que defende.

Dado isso, fica claro que o material não é confiável, e sua estratégia comercial é abusiva.

Não há justificativa válida para continuar defendendo ou justificando essa prática, pois além de evidente, é injustificável.

Outro aspecto grave que precisa ser destacado é a estratégia manipulativa adotada pela empresa ao criar um falso senso de urgência. Alegar diariamente que "é o último dia da promoção" e seguir renovando essa oferta não é apenas desonesto, mas também configura prática abusiva. Esse tipo de abordagem explora a ansiedade do consumidor e induz decisões precipitadas, impedindo uma avaliação consciente da compra.

Contudo, sei que o caminho a seguir é encaminhar essa mesma reclamação com a resposta e os prints, ao PROCON e ao site https://*******

Talvez assim, melhorem a comunicação publicitária, evitem abusividades e induzimento do consumidor em erro.

O Código de Defesa do Consumidor é claro: a oferta vincula o fornecedor. No entanto, as justificativas apresentadas contradizem diretamente o conteúdo da propaganda divulgada diariamente. Se a empresa afirma uma condição na publicidade, ela deve cumpri-la, caso contrário, configura violação aos direitos do consumidor. Essa prática de divulgar informações conflitantes e tentar justificar posteriormente não exclui a irregularidade cometida.