Falta de transparência e não cumprimento de prazos nos serviços de registro de marca

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Campinas - SP

10/01/2026 às 13:39

ID: 237266043

Me chamo Verônica.
Em dezembro de 2024 eu fiz contato com a empresa Marca e Patente para buscar esclarecimentos quanto à proteção de marcas. Fui atendida pelo atendente Tahir. Primeiro contato dia 22/12/24. O interesse era para a marca HV CLÍNICA ANIMAL.
No dia 23/12 o mesmo me enviou um áudio dizendo:
"O processo de registro hoje no Brasil leva por volta de um ano a um ano e meio. Inicialmente nós fazemos a reserva da marca e em questão de 30 dias, você vai receber o protocolo timbrado pelo órgão federal e depois disso vão ter os prazos legais que é a publicação da marca um prazo de 60 dias de oposição, um período de exame de mérito, que leva por volta de 10 meses aonde a marca é avaliada e finalmente, quando ela é aprovada e nós vamos validar ela por 10 anos e aí sairá concessão do registro definitivo e a certificação, e aí fazemos o acompanhamento da marca durante os 10 anos de vigência, e vai ser pra marca não correr a revelia, não sofrer processo administrativo e ninguém registrar uma marca igual ou semelhante à sua. Esse acompanhamento é feito através de um software que cruza com banco de dados de IPI e qualquer coincidência fonética ou ideológica na parte escrita ou até na parte visual se tendo logomarca já nos é avisado para que nós possamos manter exclusividade da marca"

Até o presente instante eu não recebi o tal documento do protocolo timbrado, prometido que seria cerca de 30 dias do início do processo, considerando que o pagamento, assinatura de procuração se deu em 20/março/2025. Pensando aqui em 30 dias ÚTEIS, o prazo para recebimento desse timbrado seria dia 06/05/2025. NÃO O RECEBI. Já cobrei isso do consultor Tahir, via whatsapp SEM RESPOSTA!
Estamos completando 10 meses do primeiro processo.

Pois bem! no dia 04/07/2025 eu cobrei sobre alguma resposta e aproveitei o contato para sinalizar meu interesse por nova pesquisa, de outra marca. Nesse caso, a marca a ser pesquisada era UNIMEV.

Iniciamos a conversa sobre a Unimev e o pagamento foi feito no dia 13/07/2025. Aqui, considerando o prazo de 30 dias, o mesmo daria em meados do dia 26/08/2025.

No dia 22/08/2025 eu questionei alguma resposta quando a primeira pesquisa, falando inclusive que eu não tinha recebido nenhum timbrado, conforme prometido. A resposta que tive do Sr Tahir foi" Claro, vou cobrar meu administrativo aqui"

No dia 09/12/2025 tornei a cobrar o Sr Tahir dizendo querer um posicionamento e a resposta que tive foi "Boa tarde, tudo bem e você? O processo está em andamento, estamos aguardando o INPI atualizar" e na sequência "estava fora do escritório, desculpe a demora"


Claramente estamos frente a uma prestação de serviço incompleta, segundo os prazos dados pela empresa. Eu não recebi nenhum contrato, nenhum documento posterior aos pagamentos.

Desejo ter esclarecimentos e a entrega de:
- Contrato de prestação de serviço de cada serviço pago POR EMAIL (documento não entregue até o presente momento)
- Timbrado do protocolo do órgão federal de cada serviço pago (documento não entregue)
- Mapeamento do processo e em quais etapas estamos.
- Um login e senha para acesso ao órgão competente que está cuidando do nosso caso, incluindo o site, para acompanhar diretamente o andamento.
- RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR CORRIGIDO.

Saliento que, como consumidora, tenho o direito à transparência na prestação do serviço e eu estou, pacientemente, aguardando respostas desde maio, quando o primeiro prazo expirava, questionando diretamente o meu consultor que sempre me traz as mesmas respostas evasivas "estamos aguardando o órgão".

Valor pago: duas prestações de serviço de R$2.399,00, totalizando R$4.798,00

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Resposta da empresa

26/02/2026 às 14:38

Processos protocolos e publicados junto ao INPI, infelizmente os prazos federais nao são como gostariamos , mas seguimos acompanhando ate a conclusao final

att Juridico PMP