Cobrança indevida e suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] no cancelamento de MEI via site não oficial

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Boa Vista - RR

18/01/2026 às 20:49

ID: 238059613


Em 16/01/2026 acessei o site www.portalmeimicroempreendedor, pensando ser um site oficial do governo federal, para solicitar o cancelamento ou baixa do MEI/CNPJ da minha esposa *****. Preenchi os dados para efetuar a referida solicitação, e no final quando enviei, receberam e informaram que após o pagamento de R$ 178,00 (no PIX ou cartão de crédito), eu receberia os documentos por e-mail em até 1(um) dia útil. Efetuei o pagamento no meu cartão de crédito por volta das 19:30, e às 21:00 no meu e-mail uma exigência do referido site, que para a conclusão da baixa do MEI/CNPJ, deveria ser informado ao referido SITE/EMPRESA, a senha do SOU.GOV da minha esposa. Desconfiei da exigência e pesquisando na plataforma GOOGLE verifiquei que o referido site não é um site do governo federal, e sim de uma Empresa Privada, denominada "PORTAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL". Conforme o exposto, fui vítima de suposta [Editado pelo Reclame Aqui], paguei o valor do serviço, mas não foi prestado, em razão de não ter cumprido a exigência do referido SITE, informar a senha do SOU.GOV. Face ao exposto, solicito as providência cabíveis, e a devolução do valor que paguei, R$ 178,00.

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Consideração final do consumidor

24/01/2026 às 17:29

A Empresa é [Editado pelo Reclame Aqui]. Infelizmente a Justiça Brasileira não toma providências nesses casos. Vivemos num país de [Editado pelo Reclame Aqui] generalizada.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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