Cobrança indevida e suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] em procedimento de baixa do MEI

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Belo Horizonte - MG

28/05/2026 às 16:25

ID: 249952391

No dia 27/05, realizei o procedimento de baixa do meu MEI acreditando estar em uma página vinculada ao governo federal. Durante o processo, fui direcionada para pagamento via AppMax no valor de R$ 224,00, sob a alegação de que seria necessário para concluir a baixa e emissão de documentação.

Efetuei o pagamento por acreditar que se tratava de uma cobrança oficial, já que o encaminhamento ocorreu dentro do fluxo da suposta página governamental. Após a confirmação, informaram que seria enviada uma documentação referente ao serviço. Porém, posteriormente percebi inconsistências e, ao pesquisar melhor, constatei que não existe cobrança oficial para dar baixa no MEI.

Além disso, o suposto comprovante ou solicitação não aparece em nenhum sistema oficial do governo, restando apenas o comprovante bancário do pagamento realizado.

Considero ter sido induzida ao erro por prática enganosa, causando prejuízo financeiro e transtorno emocional. Já registrei boletim de ocorrência e entrei em contato imediatamente com o banco responsável pela transação, porém fui informada de que não haveria estorno.

Além do prejuízo causado pelo pagamento indevido, após a realização dessa cobrança passei a receber diversas ligações de spam e contatos suspeitos, informando falsamente que eu deveria pagar novos valores e fornecendo supostas senhas e orientações para acessar outros aplicativos.

Fica evidente que meus dados foram utilizados de forma inadequada, expondo minhas informações pessoais e me colocando em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma prática extremamente grave, abusiva e com fortes indícios de [Editado pelo Reclame Aqui] e tentativa de obtenção indevida de dados pessoais.

Considero inadmissível que consumidores sejam induzidos ao erro dessa maneira, principalmente utilizando aparência e encaminhamentos que remetem a serviços governamentais oficiais. Estou sendo constantemente importunada com cobranças de taxas inexistentes e contatos suspeitos, o que vem causando enorme transtorno e insegurança.

Espero uma resolução imediata do caso, incluindo o reembolso integral do valor pago e a interrupção de qualquer utilização indevida dos meus dados. Caso contrário, tomarei todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo ação judicial por danos materiais e denúncia aos órgãos de defesa do consumidor.

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Consideração final do consumidor

02/06/2026 às 12:01

Não teve devolutiva.
Site sem proteção de dados
Um absurdo o que está acontecendo dentro de um sistema como esse

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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