Venda enganosa e omissão de reemb..o
Respondida
Campo Belo - MG
22/12/2025 às 20:43
ID: 235627557
Empresa me vendeu um pacote de simulados para PLAH afirmando estar atualizado com as exigências de 2025 (9 matérias), porém me foi disponibilizado apenas simulados no modelo antigo, que contém apenas 3 matérias. Fiz o pedido de ressarcimento do valor um dia após a compra, porém simplesmente pararam de me responder no *****.
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Resposta da empresa
21/01/2026 às 07:55
Olá.
Esta reclamação não procede e precisa ser esclarecida publicamente para evitar desinformação a outros candidatos.
Os simulados de Piloto de Linha Aérea (PLA) do Piloto Brasil estão atualizados conforme as exigências vigentes da ANAC, seguindo os RBACs, manuais e regulamentos oficiais atualmente em vigor.
O que ocorreu foi uma mudança no formato da prova, determinada pela própria ANAC.
O modelo antigo, separado por matérias, não é mais utilizado. O formato atual consiste em:
Um único simulado integrado,
80 questões,
4 horas de duração,
Conteúdo abrangendo todas as matérias exigidas para PLA, conforme a nova regra.
Portanto, não existem apenas 3 matérias. As matérias continuam sendo as mesmas previstas nos regulamentos aeronáuticos; o que mudou foi a forma de apresentação, exatamente como ocorre hoje no exame oficial.
Quanto ao reembolso, é importante esclarecer:
O produto adquirido é digital,
De acesso imediato,
E foi integralmente disponibilizado no ato da compra.
A legislação e a jurisprudência consolidada dos tribunais, inclusive do STJ, são claras ao estabelecer que produtos digitais entregues e disponibilizados imediatamente ao consumidor não são passíveis de reembolso, sob pena de enriquecimento sem causa e violação da boa-fé objetiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
Além disso, antes da compra, o usuário tem acesso a modelos gratuitos de simulados, justamente para conhecer o formato, a metodologia e decidir conscientemente pela aquisição. Ou seja, não há surpresa, ocultação de informação ou indução ao erro.
Reforçamos ainda que:
O Piloto Brasil não é uma escola,
Não oferece ensino do zero,
O simulado é material de apoio, treino e avaliação, destinado a candidatos que já estudaram previamente o conteúdo.
Divergência de expectativa pessoal ou insatisfação com o formato atual da prova não caracteriza falha do serviço e não gera direito a reembolso.
Seguimos à disposição para esclarecimentos técnicos, mas reafirmamos:
produto atualizado,
conforme normas da ANAC,
entregue corretamente,
sem direito a reembolso.
Atenciosamente,
Equipe Piloto Brasil