Portal Profes

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Valinhos - SP

27/01/2020 às 20:02

ID: 99837335

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Venho aqui relatar que o portal Profes realiza um cadastro não autorizado do usuário, disfarçado de formulário de contato ao professor, para em seguida distribuir automaticamente o número de celular do usuário para 7 professores aleatórios do portal. Sendo que este grupo exclui o professor que foi originalmente selecionado durante a busca, para que então o site apresente 2 opções de assinaturas mensais para que o usuário consiga enviar uma mensagem ao professor que escolheu inicialmente.

O grande problema é que após preencher o suposto formulário de contato, mesmo eu não tendo escolhido nenhuma opção dentre os 3 planos apresentados e fechado a janela do navegador, o site me cadastrou automaticamente no Plano Básico sem o meu consentimento. Poucos minutos depois, professores diferentes do qual eu havia selecionado na busca do site enviaram mensagem para mim via aplicativo WhatsApp. Ou seja, sem eu ter concordado em fazer parte de qualquer plano, o site já distribuiu informações particulares minhas à pessoas não autorizadas.

O processo é tão incoerente que na interface onde são apresentados os 3 planos oferecidos, há o Status da ******* como Aguardando Contratação. Como pode o site divulgar meus dados se nada foi contratado até aquele momento? Também nesta interface, a opção gratuita chamada de Plano Básico ainda mostra entre parênteses que o professor escolhido não receberá a mensagem, sendo esta uma maneira desesperada de pressionar o usuário a optar por uma assinatura mensal.

Analisando as seções dos Termos de Uso referentes ao cadastro e utilização de dados do usuário, não há qualquer menção que o site pode disponibilizar informações do usuário antes que um plano seja contratado. Da maneira como o processo ocorre, não fica explícito que ao tentar entrar em contato com um professor o usuário concorda que o formulário de solicitação de aula automaticamente seja usado como cadastro. Tanto que na interface do formulário não há menção à palavra Cadastro.

Segue abaixo trechos retirados dos termos de uso:

3. Cadastro e senha do usuário
A utilização de determinadas funcionalidades do serviço PROFES se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, por meio do Site, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e intransferível.
O USUÁRIO também poderá se cadastrar utilizando serviço de autenticação de terceiros (Facebook). Desta forma, sua senha e e-mail cadastrado continuam sendo pessoal e de sua exclusiva responsabilidade.
O USUÁRIO deverá fornecer ao PROFES, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar o serviço PROFES.
O USUÁRIO deverá, ainda, manter a confidencialidade e pessoalidade da sua senha e a notificar imediatamente o PROFES a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros.
O USUÁRIO só poderá manter um único cadastro no Site.
O USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá a qualquer momento cessar a utilização do serviço, através do cancelamento de sua conta, sendo que alguns conteúdos gerados por este (como avaliações, blog, perguntas e respostas) permanecerão no Site.
O PROFES poderá, a qualquer tempo, excluir o USUÁRIO do Site em razão de inobservância às condições dos Termos de Uso, comunicando o cancelamento da conta via e-mail.

8. Utilização e divulgação de dados do usuário
O USUÁRIO fica ciente e concorda que o PROFES poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no Site para o envio de informações, de qualquer natureza, relacionadas ao serviço PROFES.
O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao PROFES e os porventura registrados por este, por ocasião de seu cadastro e em decorrência da utilização dos serviços, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão, eventualmente ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

Interpreto este ocorrido como uma prática desleal do portal para se apoderar de maneira implícita dos dados pessoais do usuário enviá-lo a pessoas não autorizadas após ludibriá-lo a entrar em contato com o professor escolhido, quando na verdade isso só é possível mediante um serviço pago por assinatura mensal. Jamais o site poderia divulgar informações pessoais destinadas a um indivíduo específico para um grupo de desconhecidos antes que de apresentar este procedimento ao usuário e concedê-lo o poder de escolha. Considerando isso, vou ao Procon e também me informarei sobre violações de privacidade na internet para tomar as medidas cabíveis. Em anexo estão imagens da interface do site onde o cadastro foi feito sem o meu consentimente e também imagens dos professores aleatórios que me contactaram via WhatsApp.