Cobrança Indevida por Cancelamento de MEI em Site Não Oficial - Indução ao Erro

Reclamação respondida

Respondida

Reclamar dessa empresa

Alta Floresta - MT

01/10/2025 às 10:39

ID: 228246561


Site enganoso se passando pelo Governo para cobrar serviço gratuito

Recebi um e-mail em nome de Portal MEI informando sobre a obrigatoriedade da Declaração Anual do MEI e sugerindo o cancelamento do meu CNPJ caso eu não utilizasse mais.
No e-mail não havia nenhuma informação clara de que se tratava de uma empresa privada, o que me induziu a acreditar que se tratava de comunicação oficial do Governo.

Ao clicar no link, fui direcionada para o site meumeiassessoria.com.br, onde realizei o cancelamento e fui cobrada em R$ 150,00, por um serviço que descobri depois ser gratuito no portal oficial do Governo (gov.br/mei).

Deixo registrado que:

Não autorizei o recebimento desses e-mails, o que configura uso indevido dos meus dados (violação da LGPD);

Fui induzida ao erro, acreditando que era um site oficial;

A cobrança é abusiva e enganosa, pois o próprio Governo realiza esse procedimento sem custo algum.

Solicito:

O reembolso imediato do valor pago;

A exclusão dos meus dados pessoais e do meu CNPJ da base da empresa;

Que essa prática enganosa seja interrompida para evitar que outros empreendedores sejam prejudicados.

Observação: Estou também registrando denúncia no Procon e órgãos competentes por publicidade enganosa e possível [Editado pelo Reclame Aqui].

Compartilhe

Resposta da empresa

02/10/2025 às 10:58

Olá, Sra. Laryssa esperamos que esteja tudo bem.

Verificamos que nossa equipe consegui solucionar sua insatisfação.

Sentimos muito por qualquer inconveniente e agradecemos pelo seu feedback.

Qualquer dúvida nossa equipe está à disposição para ajudar.

Desejamos sorte nos negócios.

Atenciosamente
Meu Mei Assessoria